ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, informou que há Pareceres favoráveis aos referidos projetos, os quais foram emitidos pelo senhor Procurador Jurídico Rene Leal Bueno. DISCUSSÃO E VOTAÇÕES DOS PARECERES: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Aprovado por unanimidade dos presentes. FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovado por unanimidade dos presentes. DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL, SÚMULA: ALTERA O ANEXO 3º DA LEI NÚMERO 2555 DE 11 DE NOVEMBRO DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/23, ORIGEM: VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 03 DE MARÇO DE 2023 - VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA. SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em Discussão. com a palavra o vereador Fernando Maluf, já parabenizei inclusive o vereador Robson pela proposição desse projeto mas eu gostaria de pedir vistas a esse projeto porque eu queria estudar melhor a possibilidade inclusive de fazer algumas colocações. O senhor Presidente a pedido do vereador Fernando Maluf está retirado de pauta para vistas. Obrigado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: -MOÇÃO DE APLAUSO NÚMERO 2 DE 2003, O VEREADOR MÁRIO DA SILVA MANIFESTA PUBLICAMENTE SER RECONHECIMENTO AO SENHOR CLEVERSON CASTRO DE OLIVEIRA. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO. Aprovada por unanimidade dos presentes. O SENHOR PRESIDENTE consulta o Plenário nesse momento da possibilidade de fazer mais uma Sessão Ordinária essa noite para que Finalizar a votação do projeto da gratificação do Controlador Interno e demais das funções gratificadas. Foi aprovada por unanimidade a solicitação. Vamos realizar mais uma Sessão Ordinária essa noite. Obrigado.

ORDEM DO DIA: PAUTA RESOLVIDA.

ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, INFORMOU QUE HÁ PARECERES JURÍDICOS FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS PROJETOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES: *CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: aprovado por unanimidade. *FINANÇAS E ORÇAMENTO: aprovado por unanimidade. Discussão e 1ª votação dos projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 07/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$1.530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 08/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$106.685,43, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. *PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 09/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$117.103,01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 10/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVOABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$36.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 11/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2021 – 2024 31 LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$155.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 12/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$68.090,15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 13/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$32.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 14/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$96.068,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 15/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2021 – 2024 32 QUANTIA ATÉ R$7.888,69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 16/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$121.222,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 17/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$55.894,30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 18/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$52.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 20/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$45.158,63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ LEGISLATURA 2021 – 2024 33 ORDINÁRIO N° 21-2023. Aprovado por unanimidade. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 01, DE 13 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL N° 3.068/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: *MOÇÃO DE APLAUSO, O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ JOSÉ DONIZETE DA COSTA ATRAVÉS DE MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/23, manifesta publicamente seu reconhecimento ao Senhor Mauri Ribeiro da Silva. Obrigado pelos relevantes serviços prestados no município de Venceslau Braz, que você possa desfrutar e muito desse descanso tão merecido. Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente Josemar Furini, MDB, coloca em discussão da possibilidade de fazer mais uma sessão ordinária essa noite para a gente finalizar os projetos. Aprovado por unanimidade. Obrigado a todos.

ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, INFORMOU QUE HÁ PARECERES JURÍDICOS FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS PROJETOS. DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 07/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$1.530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 08/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$106.685,43, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. *PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 09/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$117.103,01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 10/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVOABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$36.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 11/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$155.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 12/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$68.090,15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 13/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$32.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 14/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$96.068,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 15/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$7.888,69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 16/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$121.222,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 17/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$55.894,30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 18/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$52.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 20/2023. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$45.158,63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 21-2023. Aprovado por unanimidade. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 01, DE 13 DE MARÇO DE 2023. SÚMULA: “ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL N° 3.068/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade. Obrigado a todos.

ORDEM DO DIA: HOJE A PAUTA ESTÁ RESOLVIDA.

ORDEM DO DIA: O senhor Presidente Josemar Furini, MDB, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES E PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. HÁ PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO, O QUAL FOI EMITIDO PELO SENHOR PROCURADOR JURÍDICO DOUTOR RENÊ LEAL BUENO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES: COMISSÕES: *CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Aprovado por unanimidade. *FINANÇAS E ORÇAMENTOS. Aprovado por unanimidade. *OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E VEDA A ABERTTURA DE CONCURSO PÚBLICO E O PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM A PALAVRA O VEREADOR FERNANDO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FAZENDO UMA COLOCAÇÃO, em relação ao Parecer porque a gente faz um discurso falando do que a gente pensa em relação ao projeto e de repente vem o Parecer de uma Comissão onde eu sou Presidente que é favorável por unanimidade. Então só deixando evidenciado para nossa comunidade que o Parecer se fala única exclusivamente sobre a legalidade do projeto. O projeto tem a sua legalidade. No entanto eu não concordo com ele só isso. Meu muito obrigado. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2023. ESTÁ COM A PALAVRA O NOME VEREADOR FERNANDO MALUF, só para que se fique bem claro hoje sou rotulado como vereador de oposição não se trata de fazer Oposição a gente vem observando todas as colocações, todos os projetos aos quais o nosso Executivo vem mandado para esta Casa a gente procura avaliar a gente procura logicamente que entendendo que se trata para que a gente tenha segurança em relação ao nosso voto por tudo que se diz por tudo aquilo que a gente consegue absorver do projeto a gente vai fazer uma reflexão com aquilo que a gente acha correto, a gente vai questionar a nossa consciência e o nosso coração. Então um projeto desse onde vai ceifar de famílias a intenção ou a possibilidade de passar num concurso público e ter o seu cargo ao seu cargo público ser um servidor público efetivo do município com a devida estabilidade, nós estaremos tirando essa possibilidade do nosso município e as justificativas as quais me foram colocadas eu não vi viabilidade nenhuma delas. Então quando se fala nós não conseguiríamos ou não conseguimos realizar o concurso sem que a gente abaixe o índice da folha, então a gente vê hoje a máquina pública Como já venho dizendo a tempos inchada pesada caríssima e ineficiente. Quando se fala que nós não temos índice para contratar uma pessoa ou fazer um concurso para colocar um servidor público que vai limpar nossa cidade, que vai cuidar da nossa praça. Que vai fazer a merenda na escola para as crianças, que vai limpar que vai fazer isso que vai fazer aquilo nós não temos recurso, não temos índice da folha para contratar quem trabalha, eu não consigo entender essa matemática que se faz. Então se nós precisamos enxugar a máquina pública vamos observar onde de fato nós temos que cortar pela raiz e enxugar a máquina pública eu vou tomar cuidado com as minhas palavras para não ofender pessoas que está trabalhando no nosso Executivo Municipal hoje como servidores do nosso município eu vou ficar quieto em relação a isso mas se querem cortar na carne, se querem abaixar o índice da folha observem bem onde vamos fazer. Meu muito obrigado! 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E VEDA A ABERTTURA DE CONCURSO PÚBLICO E O PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado pela maioria dos vereadores com votos contrários dos nobres vereadores Alisson Felipe Borges e Fernando Maluf. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: *MOÇÕES DE APLAUSOS DE AUTORIA DO SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB ÀS EX DIRETORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: ELISÂNGELA APARECIDA DA SILVA VILAS BOAS, PERÍODO DE 2019 A 2022 NA ESCOLA MUNICIPAL ARACY DO ROCIO QUADROS MENDES. ELAINE CRISTINA PIRES LEITE, 2019 A 2022 ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS. ADRIANA DE FÁTIMA EGÍDIO DE ASSIS, PERÍODO 2019 A 2022 ESCOLA MUNICIPAL ANSELMA MALUF CLEIDE REGINA DE OLIVEIRA TAM PERÍODO DE 2019 A 2022 ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA. VANUSA LÚCIA DA SILVA DE OLIVEIRA PERÍODO DE 2018 A 2021 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CECÍLIA MEIRELES. COLOCA EM DISCUSSÃO. Aprovadas por unanimidade. *CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, JOSEMAR FURINI, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2023, EMPRESA MÓVEIS NILZA PELOS 60 ANOS DA LOJA EM NOSSA EM NOSSO MUNICÍPIO. Agradecimentos pela contribuição e desenvolvimento de nossa cidade. Parabéns sucesso com as bençãos do Senhor Deus. Aprovada por unanimidade. O senhor Presidente consulta o Plenário nesse momento para que a gente faça mais uma Sessão essa noite para que a gente finaliza o referido Projeto de Lei Complementar. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, COLOCOU EM DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E VEDA A ABERTTURA DE CONCURSO PÚBLICO E O PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por maioria absoluta com os votos contrários dos vereadores: Fernando Maluf e Alisson Felipe Borges. O senhor Presidente agradeceu a todos.

ORDEM DO DIA: O senhor Presidente Josemar Furini, MDB, informou que os Pareceres das Comissões foram dispensados. Mas há Pareceres Jurídicos favoráveis aos referidos Projetos. Discussão e 1ª Votação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, 13 DE FEVEREIRO DE 2023. SÚMULA: FIXA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PRESIDENTE- VEREADOR FERNANDO MALUF. RELATOR- VEREADOR MÁRIO DA SILVA. MEMBROVEREADOR JORGE SABATER FINANÇAS E ORÇAMENTOS: PRESIDENTEVEREADOR ALISSON FELIPE BORGES. RELATOR- VEREADOR FERNANDO MALUF. MEMBRO- VEREADOR LÁZARO CONRADO FERREIRA. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: PRESIDENTE: VEREADOR JORGE SABATER. RELATOR- VEREADOR JOSÉ DA COSTA. MEMBRO- VEREADOR LÁZARO CONRADO FERREIRA. EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRESIDENTE- VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA. RELATOR- VEREADOR KAUFFMANN HERONIDES MACHADO. MEMBRO- VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES. Coloca em discussão o Projeto Resolução nº 03/2023. Em Votação Única. Aprovado por unanimidade dos presentes.

ORDEM DO DIA: PAUTA DE ESTÁ RESOLVIDA

ORDEM DO DIA: HÁ  PARECERES  JURÍDICOS  FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DO  PARECER:   *COMISSÕES:  *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL.  Favorável  por unanimidade e  o Parecer aprovado por unanimidade.   DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO DO PROJETO: PROJETO  DE LEI Nº 11, DE 04 DE ABRIL  DE 2022. SÚMULA: DENOMINA-SE A  QUADRA  DE ESPORTES  LOCALIZADO  NO BAIRRO  VILA  VERDE DESTA  MUNICIPALIDADE DE SENHOR  ATÍLIO FERREIRA  DE LIMA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  AUTOR: VEREADOR  ALISSON FELIPE  BORGES, PODE.  Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   DISCUSSÃO  E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL DO PROJETO:  *PROJETO DE  LEI Nº 012, DE 04 DE ABRIL  DE 2022. AUTOR: PRESIDENTE  JOSEMA RFURINI.  SÚMULA: INSTITUI HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ QUE SE APOSENTAM,  EM FACE DO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.  

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU QUE  HÁ  PARECER  JURÍDICO  FAVORÁVEL AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÕES: *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL. Aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO  DOS PROJETOS: *PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09,  DE 28 DE MARÇO DE 2022. ORIGEM: VEREADOR FERNANDO MALUF.  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE COMÉRCIO DE ENTREGA DE ALIMENTOS PERECÍVEIS OU NÃO (DELIVERY), EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto  foi reprovado por maioria absoluta. E será  arquivado  podendo  voltar  daqui a  um   ano.  Foi favorável  somente  o autor  vereador  Fernando  Maluf. Na discussão:  Com a palavra  o autor  do referido Projeto o  vereador  Fernando  Maluf, PSB,  dizendo  que  já foi bastante discutido e  hoje conversando com pessoas as quais  lhe  relataram que  o mesmo   está sendo vítima da fake News. Então a gente tem que estar preparado para tudo,  um projeto de Lei que busca regulamentar uma Lei Federal,  projeto de Lei que foi colocado da seguinte maneira que traria um impacto,  que seria cobrado dos  taxistas e  mototaxistas e não é nada disso.  Traria  uma obrigatoriedade do uso de aplicativos por parte de taxistas e mototaxistas. É   mentira. Isso  nunca aconteceu. Não  faz parte do referido projeto de Lei.  Só para deixar bem claro também este projeto de Lei ele não é autorizativo. Uma  vez que não se trata de um projeto de Lei autorizativo. A  autorização se dá por uma Lei Federal.  Então o que se busca simplesmente seria a regulamentação onde o município teria condição de fiscalizar os trabalhos e tributar no caso ISS por se tratar de uma prestação de serviços. Mas como já sabemos o resultado,  mas a gente tem que argumentar. Tem  que deixar claro a nossa comunidade,  o vereador Fernando Maluf jamais faria um projeto de Lei ou procura alguma coisa com o intuito de prejudicar a quem quer que seja. Nós  estamos sempre buscando a legalidade e a  justiça e não podemos jamais nos acovardar ou nos deixar abalar por  qualquer tipo de fake News que se propague pelas redes sociais.  Nós  temos total consciência dos nossos atos,  das nossas ações.  Somos  responsáveis pelo que fazemos e pelo que falamos,  mas não somos responsáveis pelas fake News,  interpretação. Muito  obrigado.  Com a palavra o vereador  Mario da Silva, PP,  dizendo que tinha pedido vistas  ao referido projeto e que  na    quinta-feira juntamente  com alguns   vereadores vieram  para ouvir os mototaxistas e taxistas e alguns entregadores,  sobre a posição deles referente a esse projeto.  E  a gente sabe  como funciona em cidade grande ou o tal aplicativo que funciona como uma teia. O  Motorista vai ali pega uma pessoa e leva em outro lugar,  também avisado que tem uma corrida próxima e ele vai para outro lugar e assim vai emendar uma corrida na outra. Em  nossa cidade a gente sabe que isso não funciona por quê vamos fazer uma suposição,  o motorista de aplicativo ele vai levar uma pessoa lá para o São Miguel e não há  como   esperar uma pessoa voltar de lá. E  ouvindo eles,  os quais são contrários  a este  projeto. Então vai com a maioria.  Vota   contrário. Obrigado. Com a  palavra  o vereador  Jorge  Sabater,  PSD, Dizendo que  participou  com o senhores  taxistas e  motoxistas e alguns vereadores e  o  nobre  autor e que  ouviram os lados.  E  como disse para vocês não neste mandato,  mas já dentro do mandato anterior,  a guerra que foi  Defender a referida questão. Na  situação que nós estamos hoje serão  prejudicados os  trabalhadores e também a  nossa  população que precisa  dos serviços de taxis e  mototaxistas  que são de grande  importância. Parabéns e obrigado. *PROJETO DE  LEI Nº 012, DE 04 DE ABRIL  DE 2022.  AUTOR: PRESIDENTE  JOSEMA RFURINI.  SÚMULA: INSTITUI HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ QUE SE APOSENTAM,  EM FACE DO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE O TEMPO DE EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  projeto foi aprovado por unanimidade.  

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU QUE  HÁ  PARECER  JURÍDICO  FAVORÁVEL AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÕES: 
*CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL. Aprovado por unanimidade.  *FINANÇAS E  ORÇAMENTO. Aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO  DOS PROJETOS: *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 008/22.  CRÉDITO  ADICIONAL. R$  1.019.629,67. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 010/22. R$ 390.400,00.* CRÉDITO  ADICIONAL EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 011/22. - R$ 1.520.000,00. CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 012/22. R$436.256,39. CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 013/22. R$ 4.030.000,00.  CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022.   ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO  HOSPITAL  SÃO SEBASTIÃO.  VEREADOR  ALISSON  FELIPE  BORGES. Aprovado por unanimidade.  Discussão e votação: REQUERIMENTO  NÚMERO 17 DE 2022,  DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FERNANDO  MALUF,  O VEREADOR E PRIMEIRO-SECRETÁRIO DESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REQUER APÓS DEVIDA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO PARA QUE SEJA CONVOCADO PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS NO PRÓXIMO DIA DEZOITO DE ABRIL 2002 AS 20 HORAS O SERVIDOR MUNICIPAL VINICIUS BARBOSA. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 17/2022.   Rejeitado por maioria. COM A PALAVRA O NOBRE VEREADOR LAZARO CONRADO FERREIRA,  SAUDANDO E AGRADECENDO  e   justificando para não tomar uma decisão parcial e manter a mesma posição que teve  no último requerimento sobre alguma convocação aqui nessa Casa. Obrigado. E  continue  em discussão.  E  não havendo mais vereadores que Queiram  discutir,  quem é favorável ao requerimento permanece sentado,  quem for contrario que se  levante.  O requerimento foi rejeitado  pela  maioria  dos vereadores. O REQUERIMENTO Nº 19 DE 2022 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF,  REQUER APÓS A DEVIDA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA POR MEMBROS DESTA CASA DE LEIS PARA QUE SEJA
A AVERIGUAR TODOS OS TRÂMITES ATINENTE À REGULARIDADE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS POPULARES QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS PELA COHAPAR NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA NOVA.  EM  DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 19 DE  2022. Aprovado por unanimidade.  MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR  ALISSON FELIPE BORGES,   CONGRATULAÇÕES AOS VIGIAS PELOS GRANDIOSOS  TRABALHOS.  APROVADA POR UNANIMIDADE.  O senhor PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, consultou o Plenário para   a possibilidade de  mais  uma Sessão  nesta  mesma noite  para  conclusão  da  Ordem do Dia.  Foi aceita  por unanimidade.  

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU QUE  HÁ  PARECER  JURÍDICO  FAVORÁVEL AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 008/22.  CRÉDITO  ADICIONAL. R$  1.019.629,67. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade. PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 010/22. R$ 390.400,00.* CRÉDITO  ADICIONAL EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade. *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 011/22. - R$ 1.520.000,00. CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 012/22. R$436.256,39. CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.  *PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIO  Nº 013/22. R$ 4.030.000,00.  CRÉDITO  ADICIONAL. EXECUTIVO  MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade. *PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022.   ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO  HOSPITAL  SÃO SEBASTIÃO.  VEREADOR  ALISSON  FELIPE  BORGES. Aprovado por unanimidade.  

ORDEM DO DIA. HÁ  PARECER  JURÍDICO  FAVORÁVEL AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÕES:  *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL. Aprovado  por unanimidade.  *OBRAS,  SERVIÇOS  PÚBLICOS,  AGRICULTURA  E MEIO  AMBIENTE.  Aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO  DOS PROJETOS: -PROJETO  DE LEI  MUNICIPAL  Nº 05,   07 DE MARÇO DE 2022.  PLANTÕES DAS FARMÁCIAS. AUTORIA  DO VEREADOR JORGE SABATER.  Aprovado por unanimidade. -PROJETO  DE LEI  MUNICIPAL  Nº 09,   28 DE MARÇO DE 2022.  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE  UTILIZAÇÃO  DE APLICATIVOS DE SERVIÇO..... AUTORIA  DO VEREADOR FERNANDO MALUF.  Retirado de  pauta. Pedido de vistas  pelo vereador  Mario da Silva.  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07,   DE 21 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA:  ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.914/2020 PARA PROIBIR A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE, EM DATAS COMEMORATIVAS DE TRADIÇÕES HISTÓRICAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E ABRANGÊNCIA MUNICIPAL ESTADUAL OU NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Reprovado por  maioria  absoluta. Com a  palavra  o  senhor  Procurador  Jurídico rene leal Bueno,  fazendo uma ampla  explanação  sobre o projeto  sobre  o transporte  de  aplicativo de   autoria  do  vereador   Fernando Maluf. Saudando e agradecendo a  todos.   Dizendo  que   Regulamenta  o transporte aplicativo e nada vai interferir na regulamentação dos  Táxis,  os quais são devidamente regulamentado por outra lei. Enfim explicou os diversos  trâmites.  Obrigado.   Com a  palavra  o vereador  Mario  da Silva, PP,  Dizendo que  gostaria  de  pedir vista sobre esse projeto.  Porque  assim acredita  que a gente vive numa democracia,  assim como foi pedido Vista nos projeto da farmácia que a gente tem que escutar a população. Gostaria  de pedir vista  sobre esse projeto porque gostaria de escutar os taxistas, mototáxis e todo o pessoal que trabalha da forma de livre para ver a opinião de cada um. Estamos  aqui para   representar o povo. Convidar  eles para uma reunião nessa Casa de Lei. Muito  obrigado. O senhor  Presidente Josemar  Furini, MDB,  ressaltou que   conforme solicitação do vereador  Mário da Silva o projeto será retirado de pauta. E terá 15, quinze  dias úteis para análise. REQUERIMENTO Nº  16 DE 2022.  O AUTOR NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF,  SOLICITA SEJA CONVOCADO PARA COMPARECER À  SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS NO PRÓXIMO DIA ONZE DE ABRIL DE 2022 ÀS 20 HORAS  A SERVIDORA ELIZANDRA APARECIDA DA SILVA. Em  discussão o requerimento. Com a palavra o Nobre Vereador Lazaro Conrado Ferreira, PSD,   Saudando e agradecendo  a  todos.  Dizendo que   gostaria também de dar o seu ponto de vista.   Estamos  aqui para ouvir,  entender a todos sempre está à disposição já adiantando sempre à disposição de toda a população,  todo secretariado,  todos os servidores do município. E conforme Regimento primeiramente  as Comissões para avaliar  e depois  traremos  para  o  Plenário. O  Requerimento foi reprovado e não será convocada a senhora Elizandra. MOÇÃO DE APLAUSO,  DE AUTORIA  DO VEREADOR   KHAUFFMANN  HERONIDES  MACHADO AO   GUILHERME AUGUSTO LIMA. Em  discussão A Moção. Aprovada  por unanimidade. MOÇÕES  DE APLAUSOS  DE AUTORIA  DO VEREADOR  JOSEMAR  FURINI, MDB.  AS ILUSTRÍSSIMAS  SENHORAS:  CIDA SANTUCCI MARIA APARECIDA DIAS e  DRª JANE CESNIK ALBERGONI.

ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI  INFORMOU  QUE  HÁ  PARECER  JURÍDICO  FAVORÁVEl AO REFERIDO  PROJETO, EMITIDO  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÕES: *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL.   Este Parecer  foi aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO  E 1ª  VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07,   DE 21 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA:  ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 2.914/2020 PARA PROIBIR A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE, EM DATAS COMEMORATIVAS DE TRADIÇÕES HISTÓRICAS, CULTURAIS OU RELIGIOSAS E ABRANGÊNCIA MUNICIPAL ESTADUAL OU NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto   foi aprovado por maioria  absoluta. Os senhores  vereadores  Alisson Felipe Borges e  Mario da Silva  declaram votos  favoráveis  dizendo da necessidade  e  importância  do  amor  ao próximo  e do  silêncio para  cuidar das pessoas.  E que seja respeitado  também em outras datas comemorativas,  disse  o vereador Mario.  O  vereador Alisson  disse da sua fé em Maria  e que Ela  seria  de  acordo com  o silêncio.  Também  foram favoráveis ao referido projeto os vereadores:  Lazaro Conrado Ferreira, Fernando  Maluf. E sendo  quatro  contrários:   Jorge  Sabater,  José Donizete da Costa,  Khauffmann Heronides Machado,  Robson Vilela  de Moura.   Houve  empate.  Então  o senhor  Presidente  Josemar  desempatou sendo  favorável.  O referido projeto foi aprovado por  maioria  absoluta.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  INFORMOU QUE   HÁ  PARECERES  JURÍDICOS  FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÕES: *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL. Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  *FINANÇAS E  ORÇAMENTO. Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO  DOS PROJETOS: - PROJETO DE  LEI  Nº 03/22, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 300.500,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Aprovado por unanimidade  dos  presentes.   -PROJETO DE  LEI  Nº 04/22, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$  25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  - PROJETO DE  LEI ORDINÁRIO   Nº 05/22, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$  3.336.138,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  *PROJETO  DE  LEI MUNICIPAL  Nº 06, DE  14 DE MARÇO  DE  2022.  SÚMULA: ALTERA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria  do Vereador  Mario da Silva. Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO ÚNICA:   -MOÇÃO  DE APLAUSO Nº 01/22, A   ILUSTRÍSSIMA  BOMBEIRA  COMUNITÁRIA, SILVIA  EVELLYN RIBEIRO. Aprovado por unanimidade  dos  presentes.  O nobre autor  ressaltou a  importância  da destinação ao Hospital São Sebastião  na  compra de remédios. Pede e  Agradece  o apoio dos nobres  Pares. O nobre Vereador Fernando  Maluf  parabeniza  o pelo gesto   e  que Deus  abençoe.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU     QUE  HÁ  PARECERES  JURÍDICOS  FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. AS  Comissões foram favoráveis  por unanimidade  aos  referidos projetos. Os  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade. Discussões e Votações  dos Pareceres: *COMISSÕES:  *CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL.   Aprovado  por  unanimidade. *OBRAS, SERVIÇOS  PÚBLICOS, AGRICULTURA  E  MEIO AMBIENTE. Aprovado  por  unanimidade. *EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E  ASSISTÊNCIA SOCIAL. Aprovado  por  unanimidade. DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO  DOS PROJETOS: -PROJETO DE  LEI  MUNICIPAL  Nº 03, DE  07 DE MARÇO  DE 2022, SÚMULA: DISPÕE SOBRE A  PROIBIÇÃO DE  VEREADORES, ASSESSORES E  OUTROS  AGENTES  POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INTERMEDIAREM  A REALIZAÇÃO  DE QUAISQUER SERVIÇOS PÚBLICOS PERANTE  ÀS SECRETARIAS  MUNICIPAIS, E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  AUTORIA  DO VEREADOR FERNANDO MALUF – PSB. Reprovado por  maioria  absoluta.  Sendo votos   favoráveis os  senhores vereadores: ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA - PODE),   FERNANDO MALUF – PSB.  Sendo  votos  contrários os vereadores: KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO - PSB),  JORGE SABATER (JORGINHO -PSD),   MÁRIO DA SILVA (MÁRIO CABELUDO – PP, ROBSON  VILELA  DE MOURA – PSB. –  ROBSON VILELA  DE MOURA (PSB),  LÁZARO  CONRADO FERREIRA (CONRADO - PSD). -PROJETO DE  LEI  MUNICIPAL  Nº 04, DE  07 DE MARÇO  DE 2022, SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, NA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E/OU SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA  DO VEREADOR FERNANDO MALUF – PSB. Reprovado por maioria  absoluta.  Sendo votos   favoráveis os  senhores vereadores: ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA - PODE),   FERNANDO MALUF – PSB. E Lazaro Conrado Ferreira (PSD).  Sendo  votos  contrários os vereadores: KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO - PSB),  JORGE SABATER (JORGINHO -PSD),   MÁRIO DA SILVA (MÁRIO CABELUDO – PP, ROBSON  VILELA  DE MOURA – PSB. –  ROBSON VILELA  DE MOURA (PSB). -PROJETO  DE LEI MUNICIPAL  Nº  05, DE 07 DE MARÇO DE 2022. SÚMULA: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS,  DROGARIAS E DRUGTORES  NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA  DO VEREADOR JORGE SABATER (JORGINHO), PSD. Este Projeto  de Lei  foi pedido vistas pelo  vereador Fernando Maluf.  Dizendo em seu comentário que  a  alguns dias atrás  sua  filha  precisou de remédios   a  noite e não  encontrou farmácias  abertas.  Então teve  que levá la  ao Hospital.  Mas que  ouvindo alguns proprietários e  também  este  projeto  não sendo  em regime  de  urgência, vê a  necessidade de vistas para  melhor  análise. E sugere  que  a  Farmácia  Municipal  se estenda ao  Hospital e  UBS  de  nosso  Município.   Obrigado. O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  INFORMOU A TODOS  que  de acordo  com  o Artigo  127 do  Regimento Interno  o PROJETO  DE LEI MUNICIPAL  Nº  05, DE 07 DE MARÇO DE 2022, DE  AUTORIA  DO VEREADOR  JORGE  SABATER,  JORGINHO,  fica retirado  de pauta com  15 – quinze dias corrido.   Com a  palavra  o vereador  Robson Vilela  de Moura, saudando e agradecendo a todos.  Informando que  no passado  já  houve a farmácia  estendida  nas UBS, mas de acordo com   o Conselho Municipal de Saúde  no Hospital  não  é viável e  a demanda  nas UBS  não suporta.  Obrigado. DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO ÚNICA: -MOÇÃO  DE APLAUSO Nº 03/22, AO  SENHOR  MARCIO  TADEU PAULINO, MOTORISTA DA SAÚDE  MUNICIPAL. LINHA  WENCESLAU BRAZ A  CURITIBA, PARANÁ. AUTORIA  DO VEREADOR  KHAUFFMANN  HERONIDES  MACHADO. Aprovada  por unanimidade. -MOÇÃO  DE APLAUSO Nº 05/22, AO  JOVEM JOÃO  GABRIEL  GOMES PELA  MEDALHA DE OURO NA  OLIMPÍADA  BRASILEIRA  D E MATEMÁTICA DAS ESCOALS  PÚBLICAS (OBMEP). 5º LUGAR  NO ESTADO DO PARANÁ.  ENTRE  AS  100 MELHORES  NOTAS  DO BRASIL. AUTORIA  DO VEREADOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI. Aprovada  por unanimidade.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU     QUE  HÁ  PARECERES  JURÍDICOS  FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. AS  Comissões foram favoráveis  por unanimidade  ao  referido projeto. Os  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade  dos  presentes.  DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO  FINAL.  Aprovado  por  unanimidade  dos  presentes.   *COMISSÃO: Finanças e  Orçamento.  Aprovado  por  unanimidade  dos  presentes.   DISCUSSÃO  E 1ª VOTAÇÃO  DO PROJETO: *PROJETO DE  LEI ORDINÁRIO Nº 02/2022, SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 363.909,25   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO  MUNICIPAL. DISCUSSÃO  E  2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL  DOS  PROJETOS: *PROJETO  DE LEI  MUNICIPAL  Nº 01/22,  DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO  MÃE  PROTETORA PARA  GESTANTES  EM FASE  DE PRÉ  NATAL NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  AUTOR  VEREADOR  ALISSON FELIPE  BORGES.  *PROJETO  DE LEI  MUNICIPAL  Nº 02/22,  DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  FORMALIZAR  CONVENIO COM  O PODER  LEGISLATIVO, AMBOS DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA  DE USO DA COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.   AUTORIA:  MESA  DIRETORA.   DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO ÚNICA: -MOÇÃO  DE  APLAUSO Nº 02/22 – AO SENHOR  KHERONN KENNEDY MACHADO PELA  APROVAÇÃO  NO DOUTORADO EM EDUCAÇÃO NO ENSINO  DE CIÊNCIA  E TECNOLOGIA NA  UNIVERSIDADE  TECNOLÓGICA  FEDERAL  DO PARANÁ (UTFPR). AUTOR: VEREADOR  KHAUFFMANN  HERONIDES  MACHADO. O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  consultou  o Plenário  para  a  realização  de mais  uma Sessão  nesta mesma  data.  A qual foi  acatada  por unanimidade  dos  presentes.

ORDEM DO DIA:
O SENHOR  PRESIDENTE JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU     QUE  HÁ  PARECERES  JURÍDICOS  FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. AS  Comissões foram favoráveis  por unanimidade  ao  referido projeto. Os  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade  dos  presentes.   DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL  DOS PROJETOS : *PROJETO DE  LEI ORDINÁRIO Nº 02/2022, SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 363.909,25   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: EXECUTIVO  MUNICIPAL.  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  agradeceu a todos  e serão  realizados  os devidos  encaminhamentos.  

ORDEM DO DIA:

O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB, colocou em   DISCUSSÃO  E  2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL  OS  PROJETOS:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 001/2022. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022.
ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº2661/2014, QUE TRATA DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.  

O senhor  Presidente  agradeceu a  todos e  serão  realizados os devidos  encaminhamentos.

Ordem  do Dia:  O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  informou  que   HÁ  PARECERES  JURÍDICOS FAVORÁVEIS AOS REFERIDOS  PROJETOS, EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO RENE  LEAL BUENO.   Os  Pareceres das  Comissões foram  favoráveis aos  referidos  Projetos.   DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO  DOS  PARECERES: *COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Aprovado por unanimidade.   *FINANÇAS E  ORÇAMENTO. Aprovado por unanimidade.    *OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,  AGRICULTURA E  MEIO AMBIENTE. Aprovado por unanimidade.   *EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E  ASSISTÊNCIA  SOCIAL. Aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO  E  1ª  VOTAÇÃO DOS  PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 001/2022.   ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº2661/2014, QUE TRATA DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.   Discussão e  votação única das  Moções  de  Aplausos  pela Aposentadoria, de autoria  do Vereador Josemar Furini, MDB.   SENHOR  PROFESSOR  ALDINEI AMANTINO. Aprovada por unanimidade.   SENHORA  PROFESORA  Marly Pires.   Aprovada por unanimidade.   SENHORA  LEONI APARECIDA  CUNHA  DIRINGER – SERVIÇOS  PRESTADOS  NO CENTRO SOCIAL  URBANO. Aprovada por unanimidade.  O senhor  Presidente  agradeceu e solocitou ao Plenário  da  possibilidade  de mais   uma Sessão Ordinária essa noite para que a gente possa  finalizar os projetos e pela necessidade dos Profissionais que são chamados principalmente dos professores. Tem escola,  tem  Turma Sem professor e está esperando só esse projeto para poder chamar esses professores. Solicitação Aprovada por unanimidade.  Obrigado a  todos. 

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB, colocou em   DISCUSSÃO  E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL  OS  PROJETOS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 001/2022. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº2661/2014, QUE TRATA DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.   O senhor  Presidente  agradeceu a  todos e serão  realizados os devidos  encaminhamentos. 

ORDEM  DO DIA: a Pauta  está limpa

ORDEM  DO DIA: O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  informou  que  os  Pareceres   emitidos pelas  Comissões de  Finanças e  orçamento, Constituição, Justiça e Redação Final foram   favoráveis  por unanimidade aos referidos  projetos e aprovados  por unanimidade DISCUSSÃO   E  1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinário n° 059/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$10.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Ofício n° 388/2021 – Encaminha Projeto de Lei Ordinário n° 060/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$587,22”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Ofício n° 389/2021 – Encaminha Projeto de Lei Ordinário n° 061/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$36.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Projeto de Lei Ordinário n° 062/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$236.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Discussão e 2ª Votação com Redação Final do  PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.  SÚMULA: ALTERA-SE A RESOLUÇÃO N° 06/2021 DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR PARA INCLUIR A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA A ALOCAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto  de  Resolução  foi aprovado  por unanimidade.   O senhor  Presidente  agradeceu a  todos  e consultou o Plenário  da possibilidade  de mais  uma Sessão  nesta  noite. A qual foi aprovada  por unanimidade.  

ORDEM  DO DIA: O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  informou  que  os  Pareceres   emitidos pelas  Comissões de  Finanças e  orçamento, Constituição, Justiça e Redação Final foram   favoráveis  por unanimidade aos referidos  projetos e aprovados  por unanimidade DISCUSSÃO   E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL:  Projeto de Lei Ordinário n° 059/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$10.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.   Ofício n° 388/2021 –Projeto de Lei Ordinário n° 060/2021.Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$587,22”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.   Projeto de Lei Ordinário n° 061/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$36.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.   Projeto de Lei Ordinário n° 062/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$236.000,00”. ESTE PROJETO  FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM  DO DIA: O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB, deu  início a  Ordem do Dia,  Há   Pareceres favoráveis  emitidos  pelo Procurador  Jurídico Rene Leal Bueno a todos  os  PROJETOS  ora  citados. DISCUSSÃO  DOS  PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E  ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas  foram favoráveis  por unanimidade aos  referidos Projetos.  Estes pareceres foram aprovados por unanimidade. DISCUSSÃO  E 2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL DOS  PROJETOS: PROJETO DE  LEI  Nº 041/21, 042/21 E 043/21  - (COM  EMENDAS  IMPOSITIVAS  EXECUTIVO MUNICIPAL. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 041/2021. SÚMULA:  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU PARA O PERÍODO DE 2022/2025. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 042/2021. SÚMULA:  DISPÕE SOBRE AS  DIRETRIZES  PARA A ELABORAÇÃO  DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO  DE  2022 E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/2021.  SÚMULA:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade. PARECER PARA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07,  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. SÚMULA:  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR PARA INCLUIR A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.  VEREADOR ALISSON   FELIPE  BORGES.  DISCUSSÃO  E  VOTAÇÃO ÚNICA: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/21. AUTOR:  VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, MÁRIO DA SILVA GABRIELLE RODRIGUES. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade.   MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/21. AUTOR. VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, MÁRIO DA SILVA,  A RAYRA VALENTIM MACHADO. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. Moção de aplausos Nº 06/21, AUTOR: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz,  Mário da SILVA, A Jayne de Oliveira. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade.

ORDEM DO DIA:  O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB, deu  início a  Ordem do Dia,  Há   Pareceres favoráveis  emitidos  pelo Procurador  Jurídico Rene Leal Bueno a todos  os  PROJETOS  ora  citados.  DISCUSSÃO  DOS  PARECERES: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E  ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todas  foram favoráveis  por unanimidade aos  referidos Projetos.  Estes pareceres foram aprovados por unanimidade.   Discussão  e 1ª  Votação dos  Projetos: PROJETO DE  LEI  Nº 041/21, 042/21 E 043/21  - (COM  EMENDAS  IMPOSITIVAS  EXECUTIVO MUNICIPAL. Estes Projetos foram aprovados por unanimidade.  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – VEREADOR ALISSON  FELIPE  BORGES. Este Projeto foi  aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL   DO  PROJETO: *PROJETO  DE  LEI ORDINÁRIO Nº 058/21 -  EXECUTIVO  MUNICIPAL. Este Projeto foi  aprovado por unanimidade.

ORDEM DO DIA:  O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB, deu  início a  Ordem do Dia,  informando que  há   DISPENSA  DOS  PARECERES EM REGIME DE URGÊNCIA. Mas  há  Pareceres favoráveis  emitidos  pelo Procurador  Jurídico Rene Leal Bueno a todos  os  PROJETOS  ora  citados.  DISCUSSÃO  E 1ª VOTAÇÃO  DO  PROJETO: *PROJETO  DE  LEI ORDINÁRIO Nº 058/21 -  EXECUTIVO  MUNICIPAL.  SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$380.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.     Este Projeto  foi aprovado   por unanimidade  dos  presentes. DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL  DOS  PROJETOS: *PROJETO  DE  LEI ORDINÁRIO Nº 055/21 -  EXECUTIVO  MUNICIPAL.  Súmula: “Altera a redação do Artigo 27°, suprime seu parágrafo único, acresce os incisos I e II e altera o Anexo II – Tabelas de Características Geométricas das Vias Urbanas, da Lei Municipal n° 2.617 de 10 de setembro de 2013 que “Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Wenceslau Braz e dá outras providências”. Este Projeto  foi aprovado   por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO  DE  LEI ORDINÁRIO Nº 056/21 -  EXECUTIVO  MUNICIPAL.   Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências”. Este Projeto  foi aprovado   por unanimidade  dos  presentes. 

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  INFORMOU A TODOS  QUE  NÃO  HÁ PARECERES  DAS COMISSÕES DEVIDO A  URGÊNCIA  DOS  PROJETOS. MAS  HÁ  PARECERES  JURÍDICOS EMITIDOS  PELO PROCURADOR  JURÍDICO  RENE LEAL BUENO. DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS:  Projeto de Lei Ordinário n° 055/2021. Súmula: “Altera a redação do Artigo 27°, suprime seu parágrafo único, acresce os incisos I e II e altera o Anexo II – Tabelas de Características Geométricas das Vias Urbanas, da Lei Municipal n° 2.617 de 10 de setembro de 2013 que “Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e Hierarquização do Sistema Viário para o Município de Wenceslau Braz e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   Projeto de Lei Ordinário n° 056/2021. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais Relativas à Construção de Unidades Habitacionais Vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   Projeto de Lei Ordinário n° 057/2021. Súmula: “Acresce o artigo 34-A à Lei Municipal n° 2.695 de 31 de março de 2015 que “Dispõe sobre a Reformulação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências”.  Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   Com  a palavra o Nobre Vereador Robson Vilela de Moura Dizendo  que   manifestou  na   semana passada sobre esse projeto conversando com a dona Claudete,  a Secretária de Assistência Social vendo a necessidade de ser votado. Gostaria  de pedir se possível a quebra de interstício para fazermos as duas votações  desse projeto hoje. Obrigado.  O Senhor  Presidente  Josemar Furini  disse  que    após a votação consultará  o Plenário da possibilidade de solicitação feita por Vossa Excelência e também  pelo Vereador Alisson na Tribuna. O Projeto  de LEI Nº 057/21 foi aprovado por unanimidade. E conforme solicitação feita pelos vereadores Alisson Felipe Borges e Robson Vilela de Moura consulta o Plenário Neste momento da possibilidade de fazermos   mais uma Sessão Ordinária essa noite para que possamos   terminar  a votação do Projeto de Lei nº 57/2021. Esta  solicitação foi aprovada por unanimidade. Vamos  realizar mais uma Sessão essa noite.  

ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente  Josemar Furini, MDB,  colocou em Discussão  e 2ª Votação  com Redação  Final: Projeto de Lei Ordinário n° 057/2021. Súmula: “Acresce o artigo 34-A à Lei Municipal n° 2.695 de 31 de março de 2015 que “Dispõe sobre a Reformulação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências”.  Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade.   E será  encaminhado  ao Executivo Municipal para as  devidas  providências.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  INFORMOU  QUE OS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA   FORAM DISPENSADOS OS  PARECERES POR VIREM E EM CARÁTER DE URGÊNCIA. COM  PARECERES  FAVORÁVEIS  DO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO E 1ª  VOTAÇÃO DOS  PROJETOS: Projeto de Lei Ordinário n° 053/2021.Súmula: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Wenceslau Braz, e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. Projeto de Lei Ordinário n° 054/2021. Súmula: “ Aplica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos municipais, servidores inativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. Projeto de Resolução n° 08, de 03 de novembro de 2021. Súmula: Suspende-se a vigência da Resolução n° 01/2021 que concede correção inflacionária aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Wenceslau Braz/PR, e dá outras providências. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. Projeto de Resolução n° 09, de 09 de novembro de 2021. Súmula: Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Wenceslau Braz/PR e dá outras providências. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. O senhor  Procurador  Jurídico Rene LEAL Bueno fez  uma ampla  explanação  sobre  o PROJETO DE Lei  nº 054/21.  Dizendo  da   Lei Complementar  nº  173 que foi criado ano passado em face   Pandemia. As exigências  de acordo com a Lei. Disse  da suspensão da recomposição por estes dois  meses e  o retorno a  partir  de  janeiro. E  O vereador  Alisson Felipe  Borges  perguntou se é automática.  O Doutor  Rene disse que  sim e  será  votada a  nova  recomposição.  
O senhor  Presidente  colocou em Discussão a realização de mais uma Sessão Ordinária nesta mesma data.  A qual  foi aprovada  por  unanimidade.   

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  INFORMOU  QUE OS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA   FORAM DISPENSADOS OS  PARECERES POR VIREM E EM CARÁTER DE URGÊNCIA. COM  PARECERES  FAVORÁVEIS  DO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO  RENE  LEAL BUENO. DISCUSSÃO E 2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL   DOS  PROJETOS:  Projeto de Lei Ordinário n° 053/2021. Súmula: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Wenceslau Braz, e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade.  Projeto de Lei Ordinário n° 054/2021. Súmula: “ Aplica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos municipais, servidores inativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências”. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. Projeto de Resolução n° 08, de 03 de novembro de 2021.
Súmula: Suspende-se a vigência da Resolução n° 01/2021 que concede correção inflacionária aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de Wenceslau Braz/PR, e dá outras providências. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. Projeto de Resolução n° 09, de 09 de novembro de 2021. Súmula: Regulamenta o uso dos veículos do Poder Legislativo Municipal de Wenceslau Braz/PR e dá outras providências. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  RETOMOU   A PALAVRA, agradecendo a todos os senhores vereadores e funcionários  pela  disposição. Aos  radiouvintes, internautas, Imprensa  presente  e a  todos que  nos  acompanham.  Obrigado a todos.  

ORDEM  DO DIA:  O senhor  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  saudou e agradeceu  a  todos.

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  Consultou o Plenário  para a realização  de mais  uma Sessão  nesta  noite  conforme  solicitação dos  vereadores  Alisson Felipe  Borges e  Robson Vilela  de Moura. Esta  solicitação  foi aprovada  por unanimidade  dos  presentes.  Então todos  os  Projetos  ora  apresentados  serão  discutidos  e  votados.  Os Pareceres  das Comissões foram  favoráveis  por unanimidade e aprovados  por  unanimidade dos presentes.  PARECER  PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/21,  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.  COMISSÃO DE OBRAS,  SERVIÇOS PÚBLICOS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 49/2021,  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO  FINANÇAS E ORÇAMENTO. Os demais Projetos  em regime de  urgência  foram dispensados  os Pareceres das Comissões.  Mas  há  Pareceres  favoráveis  emitidos  pelo senhor  Procurador Jurídico  Rene Leal Bueno a todos os projetos.  DISCUSSÃO E 1ª  VOTAÇÃO: *Projeto de Lei Ordinário n° 049/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um crédito Adicional Especial da quantia até R$ 293.500,00”. *Projeto de Resolução n° 07, de 05 de outubro de 2021. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Súmula: Desafetam-se e Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo, bem como permite a Doação dos mesmos, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 050/2021. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 914.500,00”. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 051/2021. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, COM A ASSOCIAÇÃO PELA PAZ ANÍBAL ANDRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 052/2021. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 17.509,00”. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2021. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELA COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL NASSIF MALUF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB saudou e agradeceu a todos.  Colocou em Discussão e 2ª Votação  com Redação Final  os Projetos: *Projeto de Lei Ordinário n° 049/2021. Súmula: “Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2021. Autoriza o Executivo abrir um crédito Adicional Especial da quantia até R$ 293.500,00”. *Projeto de Resolução n° 07, de 05 de outubro de 2021. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Súmula: Desafetam-se e Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo, bem como permite a Doação dos mesmos, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 050/2021. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 914.500,00”. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 051/2021. SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, COM A ASSOCIAÇÃO PELA PAZ ANÍBAL ANDRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N° 052/2021. SÚMULA: “PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 17.509,00”. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2021. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA OCUPADA PELA COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL NASSIF MALUF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Moção de Aplauso  a jovem Doutora  Nicolly Cardoso  Koppen,  pela  aprovação  no Exame  da OAB (Ordem dos  Advogados do Brasil).  Autor  Vereador Robson Vilela de Moura, PSB. Sendo aprovada  por unanimidade dos  presentes.  O senhor  Presidente  agradeceu a  todos  e serão realizados  os devidos encaminhamentos.

ORDEM  DO DIA: DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO DOS PARECERES: COMISSÃO  E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E  ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS. Estas  Comissões foram favoráveis  por unanimidade  aos  projetos  abaixo  discriminados.  Estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  COLOCOU EM DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO  OS  PROJETOS: *PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 038/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DESMEMBRAMENTO, PARA POSTERIOR PERMUTA, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.    Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 047/2021.  ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 14.000,00.  .   Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 048/2021.  ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.028.500,00.     Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. O SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  agradeceu a  todos.

ORDEM  DO DIA: COLOCOU EM DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL OS  PROJETOS: *PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 038/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DESMEMBRAMENTO, PARA POSTERIOR PERMUTA, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.    Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 047/2021.  ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 14.000,00.  .   Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. *PROJETO DE LEI Nº 048/2021.  ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.028.500,00.     Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade  dos  presentes. O SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  agradeceu a  todos.  E serão  realizados  os devidos  encaminhamentos.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI,MDB,  INFORMOU  QUE  TERÃO  INÍCIO  A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL. - Projeto de Lei n° 045/2021. Súmula: “Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Wenceslau Braz, contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – “Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências”. ESTE  PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.    - Projeto de Lei n° 046/2021. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras Providências”. ESTE  PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

ORDEM  DO DIA: O senhor  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  ressaltou  que os  Projetos  de  Lei nºs: 045/21 e  estão em caráter de urgência.  Por  isso estão dispensado os Pareceres das Comissões.  ESTÁ  EM DISCUSSÃO.  PROJETO DE LEI Nº 045/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:     DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – “FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  O vereador  Alisson Felipe  Borges  solicitou a  palavra  saudando e agradecendo a  todos e  pedindo Vista ao  referido  Projeto.  Deixa  claro que  não   contra  esse projeto.  Vê   a   necessidade do Município mas  ele   precisa ser mais detalhado. Aplicado  um plano de ação com cronograma de ação sobre esse projeto. A  pavimentação de vias urbanas recapeamento e construção de Pontes. A  gente precisa saber como vai Ser,  de que forma vai ser o plano de ação desse projeto. Então  pede   Vista para que esse projeto possa vir mais detalhado. O senhor  Presidente Josemar Furini, MDB,  informou ao nobre  vereador  que quando o projeto  está  em regime de  urgência,  então    Vossa Excelência pode solicitar ao Plenário para que derrube A Urgência. E se  o mesmo  gostaria de solicitar ao Plenário. Ele  respondeu  que   como representando o povo a gente tem que mostrar a transparência para para o povo. O senhor  Presidente  esclareceu  que o Plenário  é  soberano  e que a  votação  é  única.  O Executivo  nos  enviou um Ofício  de  urgência.  Temos  15 – quinze   dias para votar.  Então  cabe ao Plenário derrubar sua urgência. Foi  colocado  em votação  a seguinte questão  referente  ao  Projeto de  Lei nº 45/21.  Dizendo:  Quem  é favorável para a manutenção da urgência do projeto,  permaneça sentado.  Quem  é contrário que se manifeste ou se   Levante.  A  manutenção da urgência  foi aprovada  por  maioria  absoluta dos  vereadores.  Então  será mantida A Urgência e a  primeira votação vai ser realizar essa noite. Continua  a   discussão:  COM A   PALAVRA O NOBRE VEREADOR JORGE  SABATER,  JORGINHO,  PSD,  SAUDANDO E AGRADECENDO  A  TODOS.  Dizendo  da importância  do mesmo  e que  já  passou nesta  Casa de  Leis  o referido  projeto.  Houve  necessidade de  solicitar  informações porque não  havia  esclarecimento algum.   Houve  o projeto  sobre  os  maquinários.  Este  foi aprovado  mas  ficou engavetado.  O povo  não agüenta  mais esperar  por  tais  melhorias em nossa  cidade.  É de extrema urgência.  Com  a  palavra  o vereador  Mario  da Silva,  PP, saudando  e agradecendo  a  todos.  Deixando  claro que é   favorável a esse projeto.  Mas  assim tem que ter   alguns questionamentos.  Esse  projeto veio o ano passado no ano passado no mandato passado para  e foi muito se falado que o município ia ficar endividado porque eram um empréstimo grande aqui.  São agora   oito milhões em dois projetos. Uma  quantia bem grande. Mas  é   favorável porque quer o  bem do Povo.  Está  aqui  para lutar pelo povo e  não para defender o  Prefeito.  E outra coisa outra questão se falado também sobre a forma de trabalho como que ia ser gastado esse dinheiro,  um cronograma.  Onde  começar uma rua é onde ia terminar.  Foi questionado sobre  os   juros.    Então há   alguns questionamentos mas  quer  o bem da  nossa  população por  isso  é favorável. Muito obrigado. COM A PALAVRA O NOBRE VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB,  SAUDANDO E AGRADECENDO A  TODOS.  Comentando sobre o financiamento referente  ao Projeto  FINISA.  E que  é um anseio da  nossa  população. Sua  extrema  importância  para  o nosso  Município.  Recebemos informações  que há  pessoas  que saem   da casa de chinelinho com o sapato na mão e quando chega próximo ao centro coloca o sapato para ir trabalhar para não chegar de sapato todo sujo no serviço em épocas de chuvas.  Então  estamos sim fazendo o calçamento com recurso próprio,  já tivemos  várias ruas que desde que eu conheço Wenceslau São Ruas de Terra ruas antigas e que foram feitos. Parabéns  ao senhor Gentil  pelos  trabalhos  junto ao Pátio  Municipal.   COM A  PALAVRA O NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB,  SAUDANDO E AGRADECENDO A  TODOS. Comentando que  não  tem dúvidas da  importância  do Projeto  FINISA.  Mas  o que  solicita  são  maiores  informações.  Plano  de trabalho detalhado da forma que esses recursos serão investidos EA Onde serão investidos. Nós  temos sim que pedir  é a nossa função como Legislador,  como fiscais.   Valores  desse financiamento em relação à taxa de juros,   tempo de pagamento,  se tem perícia e período de carência conforme já solicitei que se faça o requerimento ao Executivo mas acredito que todos nós aqui vocês somos favoráveis e entendemos a necessidade do município.  Obrigado. COM  A PALAVRA O NOBRE VEREADOR JOSÉ DONIZETE  DA COSTA, ZEZÃO, MDB,  SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS.  Comentando que  os  trabalhos  com recursos  próprios  não deixarão  de  ser  realizados.  Há  duas  equipes.   A  cobertura da nossa fábrica de manilha que vai ser consultora metálica ter mais estrutura ali para que possa fazer meio fios,  pedra e manilha para  essa frente de trabalho com recurso próprio e o  financiamento vai acelerar  os trabalhos  em nosso Município. Obrigado. O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  esclareceu  que  existe   em regime de urgência e está previsto no Artigo 127 Inciso 3º do nosso Regimento Interno. Obrigado! Então  coloca  em 1ª VOTAÇÃO  O PROJETO  DE  LEI Nº 045/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:     DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – “FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este  Projeto  foi  aprovado por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  COLOCOU EM DISCUSSÃO  E 1ª VOTAÇÃO  O  PROJETO DE LEI Nº 046/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este  Projeto  foi aprovado  por unanimidade.

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  informou  que a  pauta  está  resolvida.

ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  COLOCOU EM  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES E OS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. AS  Comissões de  Constituição,  Justiça e Redação Final,  Finanças e Orçamento,  Obras e Serviços  Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Saúde, Esporte   e  Assistência  Social, emitiram Pareceres favoráveis  por unanimidade  aos referidos  Projetos. Estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade.  DISCUSSÃO  E 1ª  VOTAÇÃO DOS  PROJETOS:   Projeto de Lei n° 035/2021, súmula: ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE   2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 65.000,00. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   Projeto de Lei n° 036/2021. súmula: ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE   2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 69.844,80. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINA  DOS  PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021.ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2021. ORIGEM: VEREADOR JOSEMAR FURINI.  SÚMULA:CONCEDE-SE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, AO SENHOR VALDEMOR PAULO NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O senhor  Presidente  agradeceu  a  todos.   O VEREADOR  ROBSON  VILELA DE  MOURA,  PSB,  saudou a  todos e fez  uma Indicação/Requerimento   em Conjunto  com os  nobres  Vereadores  para  solicitarem a SEDE  para  a  Polícia Militar   para que o terreno que era do Recreativo seja construído as instalações para PM Militar do nosso município.  É  um local adequado,  espaçoso inclusive para que seja feito o pátio de veículos que eles tanto necessitam. Os   vereadores com com seus Deputados angariam  verbas   para que fosse feito então a construção do prédio da Polícia Militar naquele local,  até mesmo  Permuta.  Discussão e  Votação única:  Moção de  Aplauso e  congratulações a ilustríssima Larissa Paitax,  Jovem Cidadã  Brasense que acaba de lançar seu primeiro Livro intitulado A Rebelde pela Editora Sina.  parabenizamos pelo empenho e dedicação que hoje a eleva ao grau de Escritora.  você Larissa enche de orgulho a sua família,  professores e nossa cidade.  Que  Deus ilumine sempre e abençoe!  Autor  Presidente   Vereador Josemar Furini. Aprovada  por unanimidade.

ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  COLOCOU EM  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES E OS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. AS  Comissões de  Constituição,  Justiça e Redação Final,  Finanças e Orçamento,  Obras e Serviços  Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Saúde, Esporte   e  Assistência  Social, emitiram Pareceres favoráveis  por unanimidade  aos referidos  Projetos. Estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade.   DISCUSSÃO  E 1ª VOTAÇÃO DOS  PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021.ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2021. ORIGEM: VEREADOR JOSEMAR FURINI.  SÚMULA:CONCEDE-SE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, AO SENHOR VALDEMOR PAULO NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O senhor  Presidente  agradeceu  a  todos.

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  deu  início a  Ordem do dia  colocando  em   DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES E PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. As  Comissões  de  Constituição,  Justiça  e Redação  Final, Finanças e Orçamento,  emitiram  Pareceres  favoráveis  por unanimidade  aos  referidos  Projetos e  estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade.   Discussão e 1ª Votação: PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/2021.ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE   2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 236.694,39.   Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 032/2021.     ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 50,00. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:       PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 200.000,00.   Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 034/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:   PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 10.000,00. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO  COM REDAÇÃO FINAL. PROJETO DE LEI Nº 4/2021.  ORIGEM.  VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA.  SÚMULA:  ALTERA SE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ PARA VEREADOR LUIZ ALBERTO ANTÔNIO,  BETÃO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 6/2021,  DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA.       SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO A INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA NO SERVIÇO PÚBLICO E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,   PARANÁ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  agradeceu a  todos. E consultou o Plenário da possibilidade  de fazermos mais uma Sessão Ordinária essa noite,  pois são quatro projetos que se trata de Crédito Adicional. Esta  solicitação  foi  aceita  por unanimidade.

Ordem do dia: Discussão e 2ª Votação com Redação Final: PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 031/2021.    ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE   2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 236.694,39.   Este Projeto  foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 032/2021.     ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 50,00. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:       PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 200.000,00.   Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 034/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:   PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 10.000,00. Este Projeto  foi aprovado por unanimidade. O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  agradeceu a  todos.  

ORDEM DO DIA: O  senhor  Presidente Josemar  Furini, MDB,  colocou  em Discussão e  Votação  os   Pareceres dos  projetos que estão em pauta.   A Comissão de Constituição,  Justiça e Redação Final.  Obras e  Serviços  Públicos,  Agricultura e  Meio Ambiente,  Educação,  Saúde,  Cultura e Esporte e Assistência  Social. As quais  foram  favoráveis  por unanimidade  aos  projetos. Estes  Pareceres foram aprovados  por unanimidade.   Discussão e 1ª Votação  dos  Projetos: PROJETO DE LEI Nº 4/2021.  ORIGEM.  VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA.  SÚMULA:  ALTERA SE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ PARA VEREADOR LUIZ ALBERTO ANTÔNIO,  BETÃO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O vereador  Robson  Vilela  de  Moura,  PSB,  saudou a  todos  e  dizendo que   com todo o respeito à família de Edmar Luiz Costas,  mas é impossível a gente deixar de denominar o Ginásio de Esportes com o nome do Betão. Com todo respeito da família,  foi um presente.   Sabemos  tudo que o Beto representou e continua representando o esporte de Wenceslau.  Então já deixar adiantado na discussão do projeto o  voto favorável e  por tudo que o Beto representou e continua representando  no esporte e na vida de muitos presentes. Em  primeira votação.   Aprovado  por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 6/2021,  DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA.       SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO A INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA NO SERVIÇO PÚBLICO E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,   PARANÁ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a  palavra  o   autor do projeto o vereador Robson Vilela de Moura, PSB,  gostaria de mais uma vez pedir o voto favorável de todos para esse projeto.  Obrigado pelas manifestações de apoio tivemos  durante o dia esse projeto. Pensando  no bem da família,  no bem das nossas crianças,  de tanto  assédio pornográfico que nós vemos nas redes sociais.  Nós  vemos nas redes de ensino.  Até  lembramos que tivemos aquela passagem de uma cartilha e graças a Deus foi impedida de ser circulado que trazia as cenas de sexos explícito nas cartilhas. Para  ser entregue para as crianças do Ensino Fundamental.  Então  vendo certas situações que acontecem no dia-a-dia nas escolas tanto municipais quanto nas particulares,  apresentamos esse projeto e pedimos  o apoio de todos.  Cabe  aos pais sim educar os filhos de acordo com as suas diretrizes,  suas culturas,   sua religião e com todo o respeito a todas as etnias.  Mas  não cabe ao professor queria tanto passar para os alunos aquilo que ele acha correto ou cabe os pais ensinaram esse direito moral aos filhos e não aos professores com todo o respeito aos professores que conheço muitos e tenho na família acho que noventa por cento da família que são professores.  Assim  como sou embora não Exerça também mas vejo que alguns extrapolam essa autoria, essa autoridade que tem dentro de sala de aula.  Mas  o principal é nós termos  uma ESCOLA ONDE PRIME JUSTAMENTE  PELA INOCÊNCIA DA CRIANÇA SE CUIDE DA INOCÊNCIA DA CRIANÇA,  QUE DEIXA A CRIANÇA CRESCER  DE UMA FORMA SAUDÁVEL.  ENTÃO  NA LUTA PELAS FAMÍLIAS,  PELAS CRIANÇAS PEDE O  APOIO A TODOS OS NOBRES  VEREADORES PARA QUE POSSAMOS APROVAR ESSE PROJETO.  OBRIGADO! EM  PRIMEIRA VOTAÇÃO.   APROVADO  POR UNANIMIDADE. 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 5/2021. SÚMULA:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS SUCATAS MOTO CLUBE PELO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. O senhor  Presidente  agradeceu a todos.

O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,   deu início a  Ordem do Dia,  saudando a  todos  e   colocou em Discussão  e Votação os  Pareceres emitidos  pelas  Comissões de Constituição,  Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento,  Obras e Serviços Públicos,  Agricultura e Meio Ambiente, as quais  foram favoraveis  por unanimidade aos  Projetos  em pauta, sendo também  aprovados por unanimidade dos  Pares.   Discussão  e  1ª Votação: Projetos: PROJETO  DE LEI Nº 025/21:  SÚMULA:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  Autoria  do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 29/2021,   SÚMULA:  DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA A POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA DE VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL  DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  Autoria  do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 030/2021,   SÚMULA:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE OU OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria  do Executivo Municipal. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O vereador  Lazaro Conrado Ferreira,  PSD, na  hora da   discussão comentou sobre a  importancia do projeto e da  possibilidade  de ser aprovado ainda  hoje  em  segunda  votação.  Gostaria  de agradecer a todos os envolvidos na tramitação desse projeto em especial ao Cristiano.   Primeiramente  gostaria de agradecer a confiança que tiveram em sua  pessoa   e também por todo empenho e toda agilidade em preparar a documentação legal para os trâmites do projeto.  Também   gostaria de dizer que sigo à disposição da instituição no que estiver ao seu alcance.  Pode  ter certeza que a gente vai atrás. Não  poderia   esquecer de falar sobre   toda a prontidão e competência e nos atender.  Muito  obrigado ao  Jari e também ao senhor  Prefeito Municipal   Taidinho obrigado pela pela compreensão  e vamos em busca e ver se repasse de extrema importância para a manutenção das atividades da APAE. Muito  obrigado e espera ter a colaboração e compreensão dos demais companheiros. Muito obrigado. O vereador  Jorge  Sabater  tambem  disse da  importância  do referido projeto para a  APAE. E  solocita  tambem a  segunda  votação do projeto de  Lei nº 025/21 que  é de regime de  urgência. Obrigado!  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 5 DE 2021,   SÚMULA:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS SUCATAS MOTOCLUBE PELO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE  AUTORIA  DO VEREADOR  FERNANDO MALUF.  Este  Projeto  de  Lei foi aprovado por unanimidade.  Em discussão:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6,  DE 2021, SÚMULA: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO IMÓVEL DE POSSE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARANÁ A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ,  SEDIADA NESTA MUNICIPALIDADE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria  do   Senhor Vereador  Presidente   Josemar  Furini. Este   Com  a palavra o Nobre vereador Fernando Maluf, PSB,  saudando a  todos  e  dizendo que  gostaria de pedir Vista nesse projeto.  Parabenizando o nobre  vereador  autor  mas  gostaria  que estendesse a  Polícia  Militar  também.  Com  a palavra o Nobre Vereador Robson Vilela de Moura, PSB, dizendo  que   aproveitando que o nobre   colega Fernando Maluf  pediu  vista,  eu também tenho algumas questões,  inclusive já fiz esse questionamento  a Vossa Excelência sobre a manutenção da fiscalização desses veículos que ficarão  aqui no Pátio.  Se  a Polícia Civil e o Ministério Público,  eles terão sistema de vigilância de câmeras ou  fiscais para se acontecer o roubo de peças ou alguma coisa não cai essa responsabilidade sobre a Câmara. Fará  por escrito. Obrigado. O senhor Presidente  Josemar  Furini  informou que   o projeto será retirado e atendendo ao pedido do nobre vereador Fernando Maluf.  Discussão e Votação Única: projeto de decreto legislativo nº  3 de Treze de Julho de  2021.  Súmula:  dispõe sobre a manutenção da aprovação das contas do Poder Executivo do município de Wenceslau Braz,  exercício de 2019 e dá outras providências. Autoria  da Comissão  de Finanças e  Orçamento.  Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade se tornando e Decreto Legislativo.  Discussão e Votação Única:  MOÇÃO  DE APLAUSO  DE AUTORIA  DO VEREADOR  MARIO DA SILVA  aos motoristas dos caminhões de lixo e aos coletores e Galhos. Aprovada  por unanimidade. O senhor  Presidente  agradeceu a  todos  e   consultou  o Plenário  para  a realização de mais  uma Ordem do Dia nesta  mesma  data  a  pedido dos senhores  vereadores  ora  citados. Esta  solicitação foi aprovada  por unanimidade.  São os  Projetos  de Lei nºs: 025/21, 029/21, 030/21.

JOSEMAR FURINI, MDB,   deu início a  Ordem do Dia,  saudando a  todos  e   colocou em Discussão  e 2ª Votação com Redação Final  os  Projetos abaixo discriminados:  PROJETO  DE LEI Nº 025/21:  SÚMULA:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  Autoria  do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 29/2021,   SÚMULA:  DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA A POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA DE VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL  DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  Autoria  do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 030/2021,   SÚMULA:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE OU OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria  do Executivo Municipal. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O  senhor Presidente  Josemar  Furini, MDB,  agradeceu a todos  e serão realizados os devidos  encaminhamentos.

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  CONSULTOU O  PLENÁRIO   da possibilidade de incluirmos na Ordem  do Dia os Projetos  de Leis  nºs: 026/21,  027/21 e  028/21,  são projetos de recursos de verbas específicas que estão entrando em excesso de arrecadação no orçamento e a maioria é para a área da saúde,  para o combate à pandemia e tem que ter a nossa anuência  para  que o Executivo possa executar esse recurso. Coloca  em discussão e  votação. A  realização  das  discussões  e  votações  hoje  foi  aprovada  por unanimidade. então  serão inclusos os projetos de  Lei nºs: 26, 27, e 28,  em caráter de urgência,  dispensando os Pareceres mas   informando também que a todos eles tem Parecer favorável do nosso Procurador  Jurídico  Renê Leal   Bueno,  o Assessor Jurídico da Câmara Municipal. O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  colocou em DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO OS  PROJETOS DE LEI NºS: 026/21, 027/21 E 028/21.  PROJETO  DE LEI Nº 26, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 511.500,00. Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade. PROJETO  DE LEI Nº 27, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 88.695,00.  Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade. PROJETO  DE LEI Nº 28, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 349.250,00. Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade.

ORDEM  DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  saudou a todos  e  colocou em  DISCUSSÃO E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL OS  PROJETOS DE LEI NºS: 026/21, 027/21 E 028/21.  PROJETO  DE LEI Nº 26, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 511.500,00. Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade.  PROJETO  DE LEI Nº 27, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 88.695,00.  Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade. PROJETO  DE LEI Nº 28, SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ DE R$ 349.250,00. Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade.

ORDEM DO DIA: O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  INFORMOU que  a Pauta  desta  Sessão está  resolvida.
 

ORDEM  DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: o  senhor  Presidente  Josemar Furini, MDB,  colocou em Discussão e  Votação  o  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01,   DE 07 DE JUNHO  DE  2021 (SÚMULA:  DISPÕE  SOBRE  A  MANUTENÇÃO  DA DESAPROVAÇÃO  DAS  CONTAS  DO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS). DE AUTORIA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE FINANÇAS  E ORÇAMENTO.  Sendo o Presidente  o Vereador  Alisson Felipe  Borges,     Relator  o Vereador Fernando Maluf.  No momento da  Discussão o  senhor  Vereador  Robson  Vilela de  Moura, usou da palavra  saudando  a  todos  e  ressaltou que  nunca  houve tanta mentira na sua   vida. Obrigado.  O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB,  ressaltou   lembrando que a votação será da seguinte forma:  aqueles que são favoráveis  pela manutenção da desaprovação das contas, o voto será  sim e aquele que é contrário ao parecer do Tribunal de Contas,  o voto é não. Se  alguém tem alguma dúvida? Não  havendo  nenhuma   dúvida procede- se  a votação. EM  VOTAÇÃO ÚNICA:  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01,   DE 07 DE JUNHO  DE  2021 (SÚMULA:  DISPÕE  SOBRE  A  MANUTENÇÃO  DA DESAPROVAÇÃO  DAS  CONTAS  DO PODER  EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS). DE AUTORIA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE FINANÇAS  E ORÇAMENTO.  Sendo o Presidente  o Vereador  Alisson Felipe  Borges,     Relator  o Vereador Fernando Maluf. Este  Projeto  de  Decreto  foi aprovado por unanimidade, passando a ser  o Decreto  Legislativo nº 01 de 07 de Junho de 2021. Ficando  então  aprovado pela manutenção da desaprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Wenceslau Braz exercício 2017. 

Ordem do dia. COLOCOU EM  Discussão  e  2ª Votação com Redação Final:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2021 DE 1º DE JUNHO,  ORIGEM VEREADOR JOSEMAR FURINI.  SÚMULA: DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ DE VEREADOR LUIZ ALBERTO ANTÔNIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta  Resolução foi aprovada  por unanimidade. DISCUSSÃO  E  2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: - PROJETO DE  LEI Nº 023/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.318.418,88. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS  E  SERÃO ENCAMINHADOS  OS DEVIDOS  ENCAMINHAMENTOS.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  SAUDOU A TODOS  E DEU INÍCIO  A ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA E REQUERIMENTOS,  MOÇÕES.    As  Comissões  de  Constituição, Justiça  e Redação  Final, Finanças e Orçamento,  Obras e Serviços  Públicos,  Agricultura e Meio Ambiente,    emitiram  Pareceres  favoráveis  ao Projeto de  Lei  nº 018/21. Todos os  Pareceres  foram  aprovados  por unanimidade dos  presentes.  DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI N° 018/2021.  SÚMULA:   ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 2 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto  foi aprovado por  unanimidade  dos presentes.  DISCUSSÃO E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO  FINAL: *PROJETO DE  LEI Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2021, SÚMULA: DENOMINA-SE  PRÓPRIO  PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  DENOMINA-SE  PRAÇA  SASSÁ  DIOMEDES  RAMOS.  DE  AUTORIA  DO VEREADOR  ROBSON VILELA  DE  MOURA.  Este  Projeto  foi aprovado por  unanimidade  dos presentes.  DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO ÚNICA: REQUERIMENTOS. - REQUERIMENTO Nº 1 DE 2021 DO NOBRE VEREADOR JORGE SABATER,  REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE FAZER A LIGAÇÃO DE ÁGUA NA VILA RURAL VALE DO SOL. EM  DISCUSSÃO O REFERIDO REQUERIMENTO.  EM  VOTAÇÃO. APROVADO  POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.  - REQUERIMENTO Nº 14/2021,  DO  NOBRE VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES,  REQUER A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA LINHA DE CIRCULAR AO POSTO CRISTO REI,  PRO TORK, SAÍDA PARA TOMAZINA COM PASSAGEM PELO PARQUE INDUSTRIAL. EM   DISCUSSÃO O REFERIDO REQUERIMENTO. EM   VOTAÇÃO.  APROVADO  POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.    -  REQUERIMENTO Nº 15 DE 2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES,  REQUER AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES E ADEQUAÇÕES NO RECÉM EDITADO O DECRETO 85/2021,  O QUE TEM POR OBJETO ESTABELECIMENTO DE NORMAS E CRITÉRIOS ADVINDOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. EM  DISCUSSÃO O REFERIDO REQUERIMENTO. EM  VOTAÇÃO.  APROVADO  POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.   AS MOÇÕES DE  APLAUSOS DE  AUTORIA  DO VEREADOR PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI   FORAM APROVADAS  POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

ORDEM DO DIA:  O senhor  Presidente  informou que  haverá  a  DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO DOS   PARECERES: HÁ  PARECERES  FAVORÁVEIS    EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO RENE  LEAL  BUENO  AOS REFERIDOS   PROJETOS. DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI N° 023/2021. EXECUTIVO MUNICIPAL. DISCUSSÃO E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL:  PROJETO DE  LEI Nº 018/21. EXECUTIVO MUNICIPAL.  DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE  RESOLUÇÃO Nº 04/21. LEGISLATIVO MUNICIPAL. Os  Pareceres  foram das  Comissões  de  Constituição, Justiça e Redação  Final,  obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Finanças e  Orçamento. todos  os Pareceres  foram  favoráveis  aos  referidos  projetos e  aprovados  por unanimidade. Discussão  e  1ª votação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2021 DE 1º DE JUNHO,  ORIGEM VEREADOR JOSEMAR FURINI.  SÚMULA: DENOMINA-SE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ,  PARANÁ DE VEREADOR LUIZ ALBERTO ANTÔNIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta  Resolução foi aprovada  por unanimidade. DISCUSSÃO  E  1ª VOTAÇÃO: - PROJETO DE  LEI Nº 023/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.318.418,88. Este  Projeto  foi aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO  E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL:  PROJETO DE LEI N° 018/2021.  SÚMULA:   ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 2 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto  foi aprovado por  unanimidade. O senhor  Presidente  Josemar  Furini, MDB, informou que   os  requerimentos  que foram apresentados serão encaminhados aos seus destinatários amanhã e todos os documentos estão à disposição dos nobres   vereadores na secretaria dessa Casa.

PARECER   PARA  O  PROJETO DE LEI Nº 5 DE  25 DE MAIO DE 2021,  COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO . ORIGEM VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA.  SÚMULA: DENOMINA-SE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA  SASSÁ DIOMEDES  RAMOS.  Este  Parecer  foi aprovado por unanimidade.   DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/21, DE AUTORIA  DO VEREADOR  ROBSON VILELA DE  MOURA.   Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  Discussão  e 1ª Votação: - PROJETO DE  LEI Nº 022/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.029.407,84. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO ÚNICA: - REQUERIMENTO  Nº  03/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LAZARO CONRADO FERREIRA,  REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A DIFERENCIAÇÃO NOS TERMOS DE COLABORAÇÃO REFERENTE AO REPASSE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE BOM SAMARITANO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,  APAE COM O TERMO DE COLABORAÇÃO DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA. Está  em discussão e votação. Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO NÚMERO 08 DE 2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR MÁRIO DA SILVA, REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES  A NÃO REALIZAÇÃO DO ANDAMENTO DA AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Está  em discussão o referido requerimento. Em      Votação. Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 13/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALISSON  FELIPE BORGES,  REQUER A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM E ANÚNCIO NO RÁDIO PARA INFORMAR TODA A POPULAÇÃO BRASENSE REFERENTE A VACINAÇÃO DO COVID-19 E   DA GRIPE CONFORME FAIXA ETÁRIA. Está   em discussão o referido Requerimento. Em  votação. Aprovado  por Unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 15/2021  DO NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF , REQUER INFORMAÇÕES E NECESSÁRIOS PRÉSTIMOS  POR PARTE DO MUNICÍPIO RELACIONADO AOS CONSTANTE DE FALTA DE ÁGUA NA VILA RURAL VALE DO SOL. Está  em discussão  o referido requerimento. Em  Votação. Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 16/2021 DO NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF, REQUER   INFORMAÇÕES PERTINENTES  A PRESTAÇÃO DE CONTAS  DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO REFERENTE À VERBA RECEBIDA SOBRE A VENDA do terreno anteriormente pertencente ao hospital.  Está  em discussão o referido requerimento. Em votação.  Aprovado  por unanimidade. AS MOÇÕES DE APLAUSOS  DE AUTORIA  DO VEREADOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI E VEREADOR   MARIO DA SILVA foram aprovadas  por unanimidade.     

ORDEM  DO DIA: DISCUSSÃO  E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL:  - PROJETO DE  LEI Nº 022/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 1.029.407,84. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS.

ATA DA 17ª  (DÉCIMA-SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25/05/2021, 20:00  HORAS.

AOS (25)  DIAS DO MÊS DE  MAIO  DO ANO  DE DOIS MIL E VINTE  E UM, ÀS 20:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, PARANÁ, SITO Á RUA FELIPE MIGUEL DE CARVALHO, 78, CENTRO, REALIZOU-SE A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021. *PRESENTES OS SENHORES VEREADORES: 1) ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA), 2) FERNANDO MALUF, 3) JOSÉ DONIZETE DA COSTA (ZEZÃO DO PÁTIO), 4) JOSEMAR  FURINI 5) KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO), 6) LÁZARO CONRADO FERREIRA (CONRADO), 7) ROBSON VILELA DE MOURA (ROBSON DA SAÚDE), 8) MÁRIO DA SILVA (MARIO CABELUDO), 9) JORGE SABATER (JORGINHO).

ORDEM DO DIA: O  senhor  Presidente  consultou o Plenário para a  inclusão dos  Projetos de  Lei  nºs: 020/21 e 021/21.  Decido o regime de  urgência foi dispensado os  Pareceres  das  Comissões.  Mas  há  Pareceres  favoráveis  aos  referidos  Projetos  emitidos  pelo senhor Procurador Jurídico Rene  Leal Bueno.   São  Projetos de  extrema  relevância  para  o  Município.  Esta  solicitação aprovada  por unanimidade.  DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI  Nº 020/21,  SÚMULA:  PROCEDE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,  DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU  BRAZ,  PARA O EXERCÍCIO DE  2021.  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 281.388,28  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI  Nº 021/21,  SÚMULA:  PROCEDE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,  DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU  BRAZ,  PARA O EXERCÍCIO DE  2021.  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 130.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e  votação única: REQUERIMENTO Nº 7/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO DA SILVA,  REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A ATUAL SITUAÇÃO DO CAMINHÃO DE LIXO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE SE ENCONTRA PARADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Aprovado  por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 13/2021,  DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF,  REQUER INFORMAÇÕES E INDISPENSÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS  REFERENTE   A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SÃO SEBASTIÃO.  Aprovado  por unanimidade. REQUERIMENTO Nº  14/21  DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF E REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONVÊNIO PROPOSTO PELO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO OBSTÉTRICO 24 HORAS A FIM DE CUSTEAR A EQUIPE MÉDICA. Aprovado  por unanimidade.

ORDEM DO DIA: O  senhor  Presidente Josemar  Furini, MDB,  colocou em  DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI  Nº 020/21,  SÚMULA:  PROCEDE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,  DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU  BRAZ,  PARA O EXERCÍCIO DE  2021.  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 281.388,28  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  PROJETO DE LEI  Nº 021/21,  SÚMULA:  PROCEDE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,  DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU  BRAZ,  PARA O EXERCÍCIO DE  2021.  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 130.000,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  INFORMOU QUE  HAVERÁ: DISCUSSÃO  E VOTAÇÃO DOS PROJETOS.  Foram  dispensados  os  Pareceres  pelo  fato de ser de urgência e pelo fato das Comissões estarem   sendo também readequadas. São  dispensados os Pareceres. O SENHOR  PRESIDENTE  COLOCOU OS  PROJETOS  ABAIXO DISCRIMINADOS  EM 1ª VOTAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº  17 DE 2021,  SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 2021,  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA  QUANTIA  ATÉ DE R$ 180.000,00. Está  em discussão o referido projeto. Em  primeira votação.  Aprovado  por unanimidade. - PROJETO DE LEI Nº 019/2021,   SÚMULA: DISPÕE SOBRE A  REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE  SOCIAL   DO FUNDO DE  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDE, REGULAMENTADO NA FORMA  DA  LEI FEDERAL  Nº 14.113,  DE 25  DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. EM  1ª DISCUSSÃO.  EM  1ª  VOTAÇÃO.  Aprovado  por  Unanimidade. -  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4,  DE 18 DE MAIO DE  2021,  SÚMULA:  ALTERA - SE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU  BRAZ  -  ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2021/2022,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em  discussão o referido projeto.  Em primeira votação. Aprovado  por unanimidade. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:  - REQUERIMENTO Nº 09/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR  FERNANDO MALUF.  AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO INFORMAÇÕES   SOBRE O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. Está  em discussão e  1ª  Votação o referido requerimento.  Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 10/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR  FERNANDO MALUF.  AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS  NA RUA  MIGUEL MOREIRA DE  OLIVEIRA, VILA  UNIÃO.  Está  em discussão e  1ª  Votação o referido requerimento.  Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 11/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR  FERNANDO MALUF.  AO EXECUTIVO MUNICIPAL  SOBRE  O SEMÁFORO CRUZAMENTO  DA RUA  SETE  DE SETEMBRO COMA  RUA  SANTOS  DUMONT.    - REQUERIMENTO Nº 12/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR  FERNANDO MALUF.  AO EXECUTIVO MUNICIPAL  MELHORIAS  NA RUA  IDINIR  KOPP E RUA  SÃO JOSÉ,  VILA  GARIBALDI. Está  em discussão e  1ª  Votação o referido requerimento.  Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 12/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR  ALISSON FELIPE  BORGES.  AO EXECUTIVO MUNICIPAL.   FISCALIZAÇÃO E  LIMPEZA  NA RODOVIA GOVERNADOR  PARIGOT DE SOUZA, LOCAL ONDE  MUNÍCIPES PRATICAM  AEROMODELISMO. Está  em discussão e  1ª  Votação o referido requerimento.  Aprovado  por unanimidade. O  SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI consultou o Plenário da  possibilidade  de se  realizar  mais  uma Sessão nesta  mesma  data  para   realização da  Segunda  Ordem do Dia  resolvendo a  pauta. A  solicitação foi aceita  por unanimidade.

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  INFORMOU QUE  HAVERÁ: DISCUSSÃO  E  2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL   DOS PROJETOS. - PROJETO DE LEI Nº  17 DE 2021,  SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 2021,  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA  QUANTIA  ATÉ DE R$ 180.000,00. Aprovado  por unanimidade. - PROJETO DE LEI Nº 019/2021,   SÚMULA: DISPÕE SOBRE A  REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE  SOCIAL   DO FUNDO DE  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDE, REGULAMENTADO NA FORMA  DA  LEI FEDERAL  Nº 14.113,  DE 25  DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Aprovado  por  Unanimidade. -  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4,  DE 18 DE MAIO DE  2021,  SÚMULA:  ALTERA - SE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU  BRAZ  -  ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2021/2022,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em  discussão o referido projeto.  Em primeira votação. Aprovado  por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS E SERÃO REALIZADOS  OS DEVIDOS  ENCAMINHAMENTOS. 

AOS (18)  DIAS DO MÊS DE  MAIO  DO ANO  DE DOIS MIL E VINTE  E UM, ÀS 21:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, PARANÁ, SITO Á RUA FELIPE MIGUEL DE CARVALHO, 78, CENTRO, REALIZOU-SE A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021. *PRESENTES OS SENHORES VEREADORES: 1) ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA), 2) FERNANDO MALUF, 3) JOSÉ DONIZETE DA COSTA (ZEZÃO DO PÁTIO), 4) JOSEMAR  FURINI 5) KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO), 6) LÁZARO CONRADO FERREIRA (CONRADO), 7) ROBSON VILELA DE MOURA (ROBSON DA SAÚDE), 8) MÁRIO DA SILVA (MARIO CABELUDO), 9) JORGE SABATER (JORGINHO). FEZ  ORAÇÃO: VEREADOR ALISSON FELIPE  BORGES. O SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  SAUDOU E AGRADECEU O SELETO PÚBLICO E RADIOUVINTES DA 103.7FM. INTERNAUTAS.  IMPRENSA.  OBRIGADO  A TODOS POR NOS ACOMPANHAR  E  PELA PRESENÇA. OS NOSSOS AGRADECIMENTOS. NÃO HOUVE  LEITURA  DE  ATA  e  nem  de  EXPEDIENTE. CORRESPONDÊNCIAS   RECEBIDAS E EXPEDIDAS: NADA  CONSTA. PALAVRA ESCRITA:  NÃO HOUVE  INSCRITOS.   ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  INFORMOU QUE  HAVERÁ: DISCUSSÃO  E  2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL   DOS PROJETOS. - PROJETO DE LEI Nº  17 DE 2021,  SÚMULA: PROCEDE À ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 2021,  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA  QUANTIA  ATÉ DE R$ 180.000,00. Aprovado  por unanimidade. - PROJETO DE LEI Nº 019/2021,   SÚMULA: DISPÕE SOBRE A  REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE  SOCIAL   DO FUNDO DE  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDE, REGULAMENTADO NA FORMA  DA  LEI FEDERAL  Nº 14.113,  DE 25  DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Aprovado  por  Unanimidade. -  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4,  DE 18 DE MAIO DE  2021,  SÚMULA:  ALTERA - SE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU  BRAZ  -  ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2021/2022,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em  discussão o referido projeto.  Em primeira votação. Aprovado  por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS E SERÃO REALIZADOS  OS DEVIDOS  ENCAMINHAMENTOS.

ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS E REQUERIMENTOS. DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: - PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE ORIGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRAZ DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE DEZENOVE DE ABRIL DE 2021. Mesa Diretora  da Câmara Municipal de Vereadores de Wenceslau Braz,  Presidente Luiz Alberto Antônio,  Vice-Presidente Josemar Furini,  1º Secretário Fernando Maluf,  2º Secretário Lázaro Conrado Ferreira.  SÚMULA  ALTERA SE A LEI MUNICIPAL Nº 2208 DE TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Este  Projeto foi aprovado  por unanimidade. - PROJETO DE LEI Nº 2 DE 2 DE MARÇO/ 2021,  SÚMULA:   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  De  autoria do vereador Fernando Maluf.  Este Projeto foi aprovado por unanimidade.  - REQUERIMENTO DE Nº  06-2021,  DO SENHOR VEREADOR MÁRIO DA SILVA, QUER A SEGUINTE INFORMAÇÃO CONSIDERANDO QUE NO DIA ONZE DE DEZEMBRO 2020 FOI HOMOLOGADA A LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SANTA MARIA 2,  SOLICITA-SE QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES DE PREVISÃO PARA O INÍCIO DA OBRA. Este  Requerimento foi  aprovado por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB, AGRADECEU  A TODOS e  ressaltou que a Indicação  do vereador Conrado  será  encaminhada. Mas  lembrando que já foi solicitada pelo saudoso Luiz Alberto Antonio, Beto. Obrigado.

ORDEM DO DIA:  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES E PROJETOS

Há  PARECERES  JURÍDICOS  favoráveis  aos  referidos  Projetos  emitidos pelo senhor  Procurador  Jurídico Rene  Leal Bueno. Os  Pareceres  foram  favoráveis  por unanimidade e foram aprovados  por unanimidade  dos  presentes. PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE ORIGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRAZ DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com  a palavra o Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. O  Nobre vereador Fernando Maluf.     O  Parecer foi  favorável por unanimidade. Este  Parecer  foi aprovado  por unanimidade  dos presentes. COMISSÃO  DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  Com  a palavra o Nobre Vereador Alisson Felipe Borges,  Presidente da Comissão. Foi Parecer favorável. Este   Parecer  foi por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  INTERINO JOSEMAR  FURINI, MDB,  COLOCOU EM DISCUSSÇÃO E   1ª VOTAÇÃO O  PROJETO DE LEI Nº 16 DE 2021 DE ORIGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRAZ DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi  aprovado por unanimidade  dos  presentes.   Com  a palavra o relator da Comissão de Constituição,  Justiça e Redação Final, vereador   Fernando Maluf da Câmara Municipal de Wenceslau Braz para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE DEZENOVE DE ABRIL DE 2021. Comissão de Constituição,  Justiça e Redação Final.  Origem:   Mesa Diretora  da Câmara Municipal de Vereadores de Wenceslau Braz,  Presidente Luiz Alberto Antônio,  Vice-Presidente Josemar Furini,  1º Secretário Fernando Maluf,  2º Secretário Lázaro Conrado Ferreira.  SÚMULA  ALTERA SE A LEI MUNICIPAL Nº 2208 DE TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O relatório da Comissão de Constituição,  Justiça e Redação Final. Finanças e  Orçamento, Obras e  Serviços  Públicos, Agricultura  e Meio Ambiente.  As  quais  Foram  de Pareceres  favoráveis  por unanimidade. Estes  Pareceres   foram  aprovados  por unanimidade dos Presentes. O senhor  Presidente  Interino Josemar  Furini colocou em  DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO O  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021,  DEZENOVE DE ABRIL/2021. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade  dos  presentes.   EM   1ª  VOTAÇÃO  O PROJETO DE LEI Nº 2 DE 2 DE MARÇO/ 2021,  SÚMULA:   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  De  autoria do vereador Fernando Maluf.  Está  em discussão o referido projeto.  COM  A PALAVRA O NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB,  saudando e agradecendo a  todos.   Deixando  claro a respeito da nossa intenção quando desse projeto é realmente o que se diz é o fortalecimento da agricultura familiar de que maneira que isso vai acontecer. O  projeto vai auxiliar os nossos pequenos Produtores Rurais quando da criação de Programas. Então  isso vai ser muito importante para Secretaria de Agricultura para que o nosso Secretário possa trabalhar. Programas  que venham a viabilizar a permanência do pequeno produtor no campo e com isso também aumentar a receita do Município.  Pois   vai gerar nota.  Então   quando se tem produção quando se tem produtos essa classe que vem trabalhando constantemente.  É com grande entusiasmo,  apesar de todas as dificuldades vem trabalhando incansavelmente a possibilitar o alimento na nossa mesa.  Então essa Lei vem de encontro para que isso seja possível o auxílio mínimo a dignidade ao pequeno produtor rural. Então  pede   aos nobres companheiros dessa Casa de Leis,   acredita que todos já tiveram contato com esse projeto e já tiveram oportunidade de ler o projeto e que venham votar favorável. Muito  obrigado. O senhor  Presidente  Interino continuou a  colocar   em discussão.  EM  1ª  VOTAÇÃO.  Este  Projeto  Foi aprovado em primeira votação,  foi aprovado por Unanimidade  dos Presentes. COLOCOU EM DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 015/21 - SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 22.654,37. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  

ORDEM DO DIA:  O senhor  Presidente  informou que  há   Parecer Jurídico favorável emitido pelo  senhor Procurador Jurídico Doutor   René  Leal Bueno. Colocando em Discussão e  Votação os Pareceres  emitidos  pelas  Comissões de  Constituição,  Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento. As quais  foram favoráveis  por unanimidade ao Projeto de Lei nº 015/21. Estes  Pareceres  foram   aprovados  por unanimidade dos Presentes. O senhor Presidente  colocou em 1ª Votação o PROJETO DE LEI Nº 015/21 - SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 22.654,37.   Este  Projeto foi aprovado em 1ª  votação por unanimidade dos Presentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 001/21,  DE AUTORIA  DO  VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB, SOLICITA PUBLICAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA COVID-19,  FORAM AVERIGUADAS QUE O DINHEIRO DESTINADO PARA O COMBATE A PANDEMIA  FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE LICITAÇÃO REALIZADO NO ANO DE 2019,  A QUAL ANTECEDEU O PERÍODO PANDÊMICO. ESTE  REQUERIMENTO FOI APROVADO  POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD, COLOCOU EM  DISCUSSÃO E 2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL   O PROJETO ABAIXO DISCRIMINADO: O PROJETO DE LEI Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE  2021,  SÚMULA: ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL TODA E QUALQUER ATIVIDADE ,  TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade NESTA CASA DE LEIS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: - REQUERIMENTO Nº 05 DO VEREADOR FERNANDO MALUF QUE REQUER CONSULTA AO CORPO TÉCNICO DE MÉDICOS E MEMBROS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO  SOBRE A EFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS CLOROQUINA,  IVERMECTINA REFERENTE TRATAMENTO PRECOCE  DA COVID 19 E A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL. Aprovado  por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 06/21,  DO  SENHOR VEREADOR FERNANDO MALUF QUE REQUER  PARA QUE SEJA DOADO PELO MUNICÍPIO AS SOBRAS DE  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE ESTÃO ALOCADOS PRÓXIMO ANTIGA SEMENTES BOX PARA   SER UTILIZADO EM PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO PATRIMÔNIO ÁGUA GRANDE.  Aprovado  por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 05/21 DE AUTORIA VEREADOR  DO MARIO DA SILVA,  PP – INFORMAÇÕES  ACERCA  DA EDIÇÃO Nº 1.044, REALIZADA  NO DIA  05/04/21 – PUBLICAÇÃO DOS ATOS  OFICIAIS  DO MUNICÍPIO.   Aprovado    por unanimidade. - REQUERIMENTO Nº 10/21 DO  VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES QUE REQUER SEJA ENCAMINHADO A  SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA PRÓXIMO A 400 ALQUEIRES,  SENTIDO SÃO JOSÉ DA BOA VISTA.  APROVADO  POR UNANIMIDADE.

ORDEM DO DIA:  O SENHOR  PRESIDENTE LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS  PARECERES, PROJETOS E REQUERIMENTOS: Há  Parecer Jurídico favorável emitido pelo senhor  Procurador  Rene  Leal  Bueno.   Os Pareceres das Comissões foram  favoráveis  por unanimidade  e  os Pareceres  foram aprovados por unanimidade.  PROJETO DE LEI Nº 04 DE  DE 26 DE MARÇO DE 2021,  SÚMULA: ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL TODA E QUALQUER ATIVIDADE RELIGIOSA,  TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA EPIDEMIA NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES. PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 04, A COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Este  Parecer  
Foi  aprovado por unanimidade.  PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 04,  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,  SAÚDE,  CULTURA E  ESPORTE E  ASSISTENTE SOCIAL.  Este  Parecer   foi  aprovado por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  COLOCOU EM DISCUSSÃO  E 1ª  VOTAÇÃO O REFERIDO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 04 DE  DE 26 DE MARÇO DE 2021,  SÚMULA: ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL TODA E QUALQUER ATIVIDADE RELIGIOSA,  TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA EPIDEMIA NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES. Sendo aprovado por unanimidade.   Colocou em Discussão e  Votação única  os Requerimentos: REQUERIMENTO  Nº 04/2021 DO VEREADOR KHAUFfMAnN HERONIDES MACHADO QUE REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES  AS OBRAS INICIADAS NA RUA AGNALDO PEREIRA LIMA. Em Discussão.  Em Votação.  ÚNICA.    APROVADO  POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº 05/2021 DO VEREADOR KHAUFFMAN HERONIDES MACHADO,  REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SE ENCONTRA EM MANUTENÇÃO,   DEIXADOS PELA GESTÃO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL. Em  discussão única.  Em  Votação. Aprovado  por Unanimidade. REQUERIMENTO Nº 06/2021 TAMBÉM DO VEREADOR KHAUFFMANN HERONIDES  MACHADO QUE REQUER INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO COMPETENTE SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO VILA VERDE. Em  discussão.  Em  Votação. Aprovado  por unanimidade.

ORDEM DO DIA : DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS: HÁ  PARECERES JURÍDICOS FAVORÁVEIS   EMITIDOS  PELO SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO RENE  LEAL BUENO aos  Projetos  Legislativos:  PROJETO DE LEI Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Autor  vereador Fernando Maluf.  PROJETO DE LEI Nº 03, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Autor  vereador  Luiz Alberto Antonio, Beto.  O senhor  Presidente  Luiz Alberto Antonio colocou em Discussão e  Votação os  Pareceres  emitidos  pelas  Comissões ao   PROJETO DE LEI Nº 03,  09 de Março de  2021, SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFESSORES,  FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO DE ENSINO BÁSICO.  BEM COMO PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO,   JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,  tem a  Foram  favoráveis  por unanimidade. Este  Parecer  foi aprovado por unanimidade dos presentes..   COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO.  Foram  favoráveis  por unanimidade Aprovado  por unanimidade dos Presentes. COMISSÃO OBRAS E  SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Foram  favoráveis  por unanimidade Aprovado  por unanimidade dos Presentes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,  SAÚDE,  CULTURA e ESPORTE E ASSISTENTE SOCIAL. Foram  favoráveis  por maioria  absoluta.  Sendo  contrário o Presidente  senhor  Robson Vilela  de Moura.   Aprovado  por maioria  dos Presentes.  O senhor Presidente Luiz Alberto Antonio, Beto, colocou em  PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de  Lei nº 003/21,  de autoria  do vereador  Luiz  Alberto Antonio, Beto, PSD. Mas   com vistas do Nobre Vereador Robson Vilela de Moura no referido projeto.  Então sai da pauta da Sessão de hoje.  o senhor Presidente  colocou em Discussão e  Votação os  Pareceres  das Comissões ao  PROJETO DE LEI Nº 2 DE 2 DE MARÇO DE 2021, SÚMULA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA  DO VEREADOR FERNANDO MALUF. COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO,  JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.  Foram  favoráveis  por unanimidade. Este  Parecer  foi aprovado por unanimidade dos presentes.   COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO.  Foram  favoráveis  por unanimidade.  Aprovado  por unanimidade dos Presentes.  COMISSÃO OBRAS E  SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Foram  favoráveis  por unanimidade.  Aprovado  por unanimidade dos Presentes.  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,  SAÚDE,  CULTURA, ESPORTE E ASSISTENTE SOCIAL. Foram  favoráveis  por unanimidade.   Aprovado  por unanimidade  dos Presentes. O senhor Presidente  colocou em primeira Discussão o referido Projeto.  Com  a palavra o vereador Josemar Furini, MDB, saudando a todos e dizendo que   em conversa com o vereador Khaufinho ele ia solicitar vistas ao projeto. Porque  ele tem dúvidas sobre o projeto e gostaria de estudar melhor e vossa  pessoa  também tem dúvidas.  Então    solicita vistas  ao projeto. Então o senhor  Presidente Luiz Alberto informa que  com pedido de vistas do vereador  Josemar Furini o  Projeto é  retirado da votação de hoje para posterior discussão.  Discussão e Votação Única: REQUERIMENTO Nº 02-2021, do vereador Fernando Maluf,  requer o devido os préstimos dispensado informações relacionadas ao CTG,  Centro de Tradições gaúchas de Wenceslau Braz.  Em  discussão.  Em  não havendo quem queira discutir,  em Votação. Aprovado  por unanimidade dos Presentes. REQUERIMENTO Nº 03-2021,  vereador Fernando Maluf que requer estudos para identificação das Nascentes e implantação de um Parque Linear na Vila Formosa.  Em  discussão. Em  Votação.   Aprovado  por unanimidade dos Presentes. REQUERIMENTO Nº 04-2021, do vereador Fernando Maluf requerem estudos para implantação de um Paisagismo no percurso da ferrovia de nosso Município.  Em  discussão.  Em  Votação. Aprovado  por unanimidade dos Presentes. REQUERIMENTO Nº 09-2021,  do Vereador Alisson Felipe Borges,  requer informações e documentos dos recursos recebidos até a presente data pelo Município e conforme o Decreto Legislativo 06 do Congresso Nacional -Estado de calamidade pública em todo o território Nacional.  Em discussão. Em Votação.  Aprovado  por unanimidade dos Presentes. MOÇÃO DE APLAUSO DO VEREADOR MÁRIO DA SILVA a todos os profissionais da saúde.  Em  discussão. Em votação.  aprovado por unanimidade dos presentes  a referida Moção de aplauso. O senhor  Presidente  agradeceu a todos. 

ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que  há  Parecer Jurídico favorável  emitido pelo senhor Procurador Jurídico Rene Leal Bueno em  relação ao  Projeto de    lei municipal  nº  01 de 2021,  de autoria  do vereador  Khauffmann Heronides Machado.   E  colocou em  Discussão e Votação o Parecer  emitido pela Comissão  de Constituição,  Justiça e Redação Final. A qual  foi favorável  por unanimidade  ao referido projeto.  Este  Parecer  foi aprovado por unanimidade.   O senhor  Presidente colocou em  1ª Discussão  o PROJETO DE LEI MUNICIPAL 01 DE 9 DEMARÇO 2021 SÚMULA DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Este projeto   refere se  a  mudança  de  nome de rua sendo a atual Quintino Bocaiuva e que  passará a se  chamar  Rua Ancião José Bassani. Com a  palavra  o  vereador Robson Vilela de Moura, PSB, saudando e agradecendo a todos.   Dizendo  que  este  projeto foi bastante questionado no último dia nas redes sociais,  várias pessoas  nos ligando e tal mas vê o seguinte, nós temos um conhecimento da história política brasileira,  mas o conhecimento de Wenceslau Braz também da nossa história entre se optar por uma rua com o nome de uma pessoa que jamais conheceu a nossa cidade e colocar o nome de uma rua de nosso Município que uma pessoa que viveu aqui 40 -  quarenta  anos formando pessoas,   cidadãos ajudando no desenvolvimento de nossa cidade, já manifesta o seu voto favorável mais do que merecido essa nomenclatura dessa rua. Obrigado. Com a  palavra  o vereador José Donizete da Costa, ZEZÃO, MDB, saudando a todos,  comentando da  importância  do referido projeto já comentado pelo vereador  Robson, mas  diz  da necessidade de  vistas,  então pede VISTAS   para  que  possamos  debater mais sobre esse mudança de nome de rua para que nós lá na frente não ouviremos um efeito Cascata aqui na cidade de ruas.  O  nome é importante aqui da nossa História.   Abraços! Com a palavra   o vereador  Khauffmann, Kaufinho, PSB,  saudando a todos, dizendo que  não sabe  porque tanta polêmica de mudar uma rua tão simples daquela.  Seu  pai mora ali,   é um dos moradores se contar  tem três moradores ali e uma polêmica tão grande para o nome da rua.  Quis  fazer uma homenagem a um senhor que estava  frente   a Igreja da Congregação Cristã. Vai    falar sobre a  homenagem não só de uma pessoa saudosa,  mais uma pessoa também o pioneiro que habitou aqui  o irmão Bassani por 40 – quarenta  anos. Ele  conviveu com os irmãos,  o senhor muito querido  pela Congregação Cristã que até hoje os familiares, não só familiares.  Muitos  pensam  que é política.  Isso  não fez por política.  Fez  por saber a imagem que esse homem construiu não somente em Wenceslau mas em  Santana,  Siqueira Campos,  Salto do Itararé. Para  quem não sabe o Ancião da Congregação Cristã é  diferente de muitas outras religiões.  Não  condenando outras. Mas  não tem salário.  Faz  aquilo pelo amor foi  Servidor da Igreja por mais de 40 – quarenta anos.  Então  é isso.  Portanto sua  indignação é de ver as pessoas fazerem  tanta polêmica por  coisa tão banal. Se  soubesse que ia dar tanta discussão, mas está    à disposição Ficou  nervoso hoje  o dia inteiro nervoso porque uma coisa tão simples,  que não gera gasto nenhum.  Conversou  hoje com o Doutor Rene  aqui da Câmara e está tudo certo. Há  uns  que  gostam outros  não.  Mas  o projeto está dentro da  conformidade.   Obrigado. Com  a palavra o vereador Fernando Maluf, PSB, saudando  a todos.  Com  todo o respeito, ele  merece todas as homenagens o senhor  José Bassani, ele  foi um  grande amigo do seu  pai,  conheceu toda a família e Merece todas as honrarias e todas as homenagens é também. Não  vejo por que tamanha é a discussão em relação a tudo isso.  Mas  de fato gerou uma grande discussão não dentro  dessa Casa,  mas a gente vê muitos comentários.  Recebeu  muitos telefonemas entre amigos Dizendo ser favorável,  outros serem contra e penso que nós Devíamos questionar os moradores da Rua para saber qual a intenção dos moradores da Rua,  se eles são a favor dessa mudança de nome se não.  Lembrando que no meu ponto de vista do meu pai e por seu de fato o senhor José Bassani e merece todas as honrarias todas as honrarias.  Mas pensa também que os moradores da desta rua devem ser questionados para que a gente possa realizar e  nortear os nossos votos. Obrigado.  Com  a palavra o vereador Lázaro Conrado Ferreira,  dizendo que   espera ser claro e também espera ser compreendido pelos interessados.  É  realmente totalmente a favor da homenagem ao senhor José Bassani como figura  clássica do Município,  família tradicional e também uma pessoa muito querida pela comunidade religiosa que ele  pertencia,  merece e tem todo seu  respeito,  mas convenhamos como Fernando disse, acha interessante também consultar os moradores da Rua. Pois a rua é considerado por vários espaços e vários proprietários.  Então  diversos espaços,  acha  interessante consultar também ou os residentes da  tal rua e visto que nosso Município também existem diversas ruas ainda sem denominação.  Nada mais justo é  totalmente a favor dele ser homenageado.  Sim  acha  muito justo o senhor José Bassani como outros,   pessoas que se passaram recentemente de bastante relevância no Município também receberam homenagem uma rua,  uma praça. Então colocar  nome porém em ruas ainda não denominadas para causar menos transtorno. Obrigado. Com  a palavra o vereador   José Donizete da Costa, Zezão, MDB,  Comentando que  tem   maior respeito pelo senhor Bassani foi pessoa  importante     na nossa cidade,  mas que seja mais debatida essa ideia,  até na questão dos moradores daquela rua. Para  que façamos   o melhor para nossa comunidade. Com a   palavra o vereador  Khauffmann, Kaufinho, PSB, dizendo que  consultou antes  sobre  o  projeto e  não tinha rua  disponível. Será que viu mapa errado?  O  Município não tinha Rua sem denominação. Não está sabendo de outro mapa. Foi  consultado com a Prefeitura antes de fazer isso. Obrigado. Com a palavra o vereador Robson Vilela de  Moura, PSB,  Comentando que   é uma discussão desnecessária.  Mas é só para  tomarmos  conhecimento do acontecido  quando  foi alterado o nome da Rua Siqueira gostaria de saber se foi feito entre os novos vereadores estavam aqui na Legislação passada se foi feito também uma investigação  junto aos moradores da Rua para que eles votassem a favor ou contra da alteração da rua como estão querendo fazer rua  citada a ser denominada.  Com  a palavra o Nobre Vereador Josemar Furini, MDB,   Saudando e  dizendo que   para responder o Vereador  Robson informa  que a   Rua Siqueira Campos ela foi mudado em 2005 – dois  mil e cinco e  foi uma proposição do vereador Sérgio de Oliveira e foi consultado a rua sim. Obrigado.  Não havendo mais discussão, o  senhor  Presidente Luiz Alberto Antonio, beto, PSD,  informou a todos  que  o  Projeto já com pedido de vistas pelo Nobre Vereador José Donizete da Costa   será retirado da pauta e com prazo regimental de 15 – quinze dias para que seja novamente retornado aqui ao Plenário. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: O REQUERIMENTO Nº 01  DE  2021, DO  NOBRE VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA,  QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO  BAIRRO VILA NOVA ENTRE A RUA SÃO BENEDITO E RUA PINHALÃO.  Em  discussão e  Votação. Aprovado  por unanimidade. O REQUERIMENTO 02 DE  2021 DO NOBRE VEREADOR JOSÉ DONIZETE O QUE REQUER AO  DEPARTAMENTO COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E LÂMPADAS NO POSTE DA RUA URUGUAI NA VILA LOS ANGELES. Em   discussão.  Aprovado  por unanimidade. O REQUERIMENTO 04 DE 2021 DO VEREADOR MÁRIO DA SILVA - MANUTENÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA RUA ALFREDO PETERSON O QUAL FICA LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE ATRÁS DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PARANÁ.   Aprovado  por unanimidade.

ORDEM  DO DIA:  O senhor Presidente  consultou o Plenário  sobre a possibilidade de colocarmos em 1ª votação o  Projeto de Lei  Nº 14/2021,  de suma importância,  reafirmação do consórcio do ingresso do  consórcio para aquisição para possível aquisição das vacinas contra o coronavírus,  também o  Projeto de Lei nº 13/2021,  um crédito adicional de 60 – sessenta   mil reais,  também destinado a Covid 19. Então  Aqueles que são favoráveis para que possamos fazer a primeira votação hoje,  permaneçam  como estão,  os contrários que se manifestem.  Aprovado  por unanimidade para que possamos então  colocar em primeira votação os referidos  Projetos.  Os Pareceres das Comissões  a estes Projetos  foram  dispensados  em regime  de  urgência.  Mas  há  Pareceres  favoráveis  emitidos pelo senhor Procurador Jurídico Rene  Leal  Bueno.  E também  Pareceres  favoráveis  das  Comissões  ao Projeto de Lei Complementar   nº 003/2021.  O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD, Colocou em Discussão e  votação os  Pareceres emitidos  pelas Comissões de  Constituição, Justiça e Redação Final.  Finanças e Orçamento. Obras, Serviços Públicos,  Agricultura e Meio ambiente.  Educação, Saúde, Cultura,  Esporte, Assistência Social. As quais  foram favoráveis  por unanimidade ao  Projeto abaixo discriminado. Estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade. Na sequencia o senhor  Procurador  Jurídico Rene  Leal Bueno fez as   considerações sobre todos os  Projetos  a serem votados. Agradeceu e  saudou a  todos. Dizendo que  é um consórcio público, não há previsão,  acredita  que os senhores querem saber valores,  não há ainda pré-definido,  até mesmo porque a gente sabe da Imprensa,  a gente acompanha,  não há nem previsão de quando será comprado,   quando será disponibilizado conforme o protocolo de intenções.  Já  mais de mil Municípios integrantes ao Convênio. A  Região nossa aqui Felizmente,  o senhor   Prefeito de Wenceslau Braz agiu rapidamente,  foi ágil,  de maneira inteligente.  Na sua  opinião foi prontamente juntamente com alguns municípios da região como Jacarezinho,  Santo Antônio,  que viu  que também Participaram  desse consórcio.  Vai  ser em Brasília.  Então  vários municípios de médio e pequeno porte fazem parte da sua frente nacional. É   um projeto muito Embrionário.  Não  há maiores detalhes aqui no Plano,  um protocolo de intenções acredita que com o decorrer dessa evolução de negociação,  até mesmo vocês viram quem já leu inicial para os senhores terem noção,  infelizmente está se politizando muito essa situação de vacina do Brasil. Infelizmente  porque o Governo Federal de certa forma ele foi ineficiente na compra de vacina e o que acabou ocorrendo,  os municípios tiveram que protocolizar uma ação judicial para poder comprar vacinas sem o aval do Governo Federal.  Até  uma insanidade de certa maneira.  Então  assim os municípios de certa forma estão brigando com o Governo Federal para ter um direito de comprar a vacina para sua população local e nós estamos vendo a população perecendo.  Wenceslau sofrendo.  Não  há  vacina no mercado.  Então  assim que disponibilizar as possibilidades de compra de vacina, esse consórcio público de Município de pequeno e médio porte irão tentar comprar essas vacinas.  Assim  como começou hoje o movimento encampado pelos Governadores para que tomem frente das políticas públicas de nível Nacional.   É  prudente o projeto do que não agilizar.  Então  é um caminho hoje viável,  havendo a possibilidade de comprar, porque  a    nossa população está perecendo.  Então  é uma luz no final do túnel e que toda ajuda nesse momento é bem-vindo. Obrigado!  O senhor Presidente  colocou em Discussão e 1ª  Votação os  Projetos de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, CRIA O PROGRAMA “MEU CANTINHO”. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE  LEI Nº 013/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 60.000,00. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE  LEI Nº 014/21, SÚMULA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES  FIRMADO ENTRE  Municípios brasileiros, com a finalidade  de adquirir  vacinas  para combate  à  pandemia  do coronavírus,  medicamentos, insumos e equipamentos na área  da saúde. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS.

O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD, como já  acordado e  aprovado na Sessão anterior  COLOCOU EM DISCUSSÃO E 2ª  VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL,   os Projetos abaixo discriminados: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021. ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, CRIA O PROGRAMA “MEU CANTINHO”. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE  LEI Nº 013/21, SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 60.000,00. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE  LEI Nº 014/21, SÚMULA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES  FIRMADO ENTRE  MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE  DE ADQUIRIR  VACINAS  PARA COMBATE  À  PANDEMIA  DO CORONAVÍRUS,  MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA  DA SAÚDE. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.   O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS e colocou também  em  DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO ÚNICA  OS  REQUERIMENTOS:  REQUERIMENTOS  NºS: 006/21, 007/21 E 008/21, DE AUTORIA  DO VEREADOR ALISSON FELIPE  BORGES. Estes Requerimentos  foram aprovados por unanimidade.  REQUERIMENTOS  NºS: 001/21, 002/21, DE AUTORIA  DO VEREADOR LÁZARO CONRADO FERREIRA. . Estes Requerimentos  foram aprovados por unanimidade.   REQUERIMENTOS  NºS: 002/21, 003/21,  DE AUTORIA  DO VEREADOR MARIO DA SILVA. . Estes Requerimentos  foram aprovados por unanimidade.   REQUERIMENTO  Nº: 003/21, DE AUTORIA  DO VEREADOR KHAUFFMANN HERONIDES  MACHADO . Estes Requerimentos  foram aprovados por unanimidade.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD,informou que todos os Projetos  que serão votados  hoje    tem   Parecer  Jurídico do nosso Procurador Doutor Renê Leal  Bueno. E solicitou para que o mesmo respondesse a  indagação do nobre Vereador Alisson Felipe Borges. O NOBRE  DOUTOR RENE  LEAL BUENO, SAUDOU A TODOS, AGRADECENDO e  explanando sobre  a situação da   Covid 19.Dizendo que  foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira o novo Decreto nº 029-2021, decreto mais impositivo e digamos necessário para a situação que é vivenciado em Wenceslau Braz nesse momento. Teve uma alta muito elevada nos últimos dias,  passou mais de100 – cem  casos ativo,  devidamente constatadas. Mas em suma o que tem  para   passar para o senhor sobre  o questionamento do vereador Allysson referente a fechamento de Comércio e referente ao Projeto de Lei Municipal que   Visa a instituição de punibilidade aos infratores,  Ou seja é uma Lei municipal será votado hoje que vai permitir que o Município aplique penas as pessoas que desrespeitar a Legislação que será votada ou seja são punições que vão desde advertência verbal,  aplicação de multas as pessoas, como desrespeitar o uso de máscara,  de respeitar a não aglomerações, não respeitar a o funcionamento do comércio determinado horário. Dentro do projeto e como não tinha uma forma punitiva do Município porque tem que ter uma regulamentação em Lei, foi necessário fazer esse projeto de Lei que os senhores irão voltar hoje.  Obrigado! O NOBRE  VEREADOR  ALISSON FELIPE BORGES,  PODE,  agradece ao Doutor  Rene  pelo esclarecimento a população. Não é para os Comerciantes. Respeita o referido projeto. A  situação que o País vive, principalmente hoje a  nossa cidade pelo tanto de casos alarmantes que está acontecendo,  que está tendo. Mas assim sou é da seguinte opinião de não ser fechado o comércio Porque pode ocasionar lesionamento aos Comerciantes. Mas é  totalmente a favor d o projeto,  é legal e tem boas  intenções e segmentos para que seja feita o combate a Covid  19. Sem mais Agradece. Obrigado!  O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD, Colocou em Discussão e  votação os  Pareceres emitidos  pelas Comissões de  Constituição, Justiça e Redação Final.  Finanças e Orçamento. Obras, Serviços Públicos,  Agricultura e Meio ambiente.  Educação, Saúde, Cultura,  Esporte, Assistência Social. As quais  foram favoráveis  por unanimidade aos  Projetos abaixo discriminados. Estes  Pareceres  foram aprovados  por unanimidade. DISCUSSÃO E  1ª VOTAÇÃO: O PROJETO DE LEI MUNICIPAL 006-2021,  SÚMULA,  INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/202, SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 159.505,24.   Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI Nº 008/2021. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 70.431,84.     Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 – 2021,   SÚMULA: TORNA-SE OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS E AFINS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA DISCIPLINAR A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021. SÚMULA:  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETODE  LEI COMPLEMENTAR  Nº 003/21, SÚMULA: DISPÕE  SOBRE A  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE  WENCESLAU BRAZ/PARANÁ, CRIA  O PROGRAMA  “MEU CANTINHO.”    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ORIUNDA DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID 19.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2021. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 13.177,05.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: A MOÇÃO DE APLAUSO 04-2021 DO VEREADORJOSEMAR FURINI,  PELOS RELEVANTES SERVIÇOSPRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO,  ASENHORA CARMEN LOPES DA ROSA,  EMCONSEQUÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA.Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE APLAUSO 05-21,  VEREADOR LUIZALBERTO ANTÔNIO,  BETO, A MARILEI MARINACLEMENTE DA SILVA,  TAMBÉM PELOSRELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃOFRENTE A SUA APOSENTADORIA.Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR JOSEMARFURINI AO ILUSTRE ANCIÃO DA IGREJACONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL,  JOSÉ BASSANI. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR JOSEMARFURINI,  ILUSTRÍSSIMO SENHOR CORONEL BRAZJOSÉ DE SOUZA.Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR KAUFMANERONIDES MACHADO,  KHAUFINHO,   TAMBÉM EMDECORRÊNCIA DO PASSAMENTO DO SENHOR ANCIÃO DA CONGREGAÇÃOJOSÉ BASSANI.Esta Moção foi aprovada  por unanimidade.  A MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR KHAUFFMANN ERONIDES MACHADO, KHAUFINHO,  PELO PASSAMENTO DO SENHOR ADEMAR CASADO DIAS. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA PELO PASSAMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JÚLIO PINTO. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR DO  VEREADOR LAZARO CONRADO FERREIRA E PELO PASSAMENTO DO  SENHOR ADEMAR CASADO DIAS. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. A MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR LUIZ ALBERTO  ANTÔNIO PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOSÉ BASSANI E PELO PASSAMENTO DA SENHORA TERESA DE JESUS DOS SANTOS,  PELO PASSAMENTO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA VERÔNICA TEIXEIRA  KRAVINSKY E PELO PASSAMENTO DO  ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARY DE OLIVEIRA. Esta Moção foi aprovada  por unanimidade. Todas essas Moções de aplausos e pesares  serão encaminhados as famílias. O SENHOR  PRESIDENTE   consultou  o Plenário para que possamos fazer uma segunda votação para que possamos fechar a pauta aqui e aprovar os projetos que vieram em caráter de urgência aqui a nossa Casa de Leis. Os favoráveis permaneçam Como estão,  os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade. Faremos logo em seguida a segunda votação aqui com Redação Final dos referidos projetos.

ORDEM DO DIA: O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO ANTONIO, BETO, PSD,informou que todos os Projetos  tem   Parecer Favorável  Jurídico do nosso Procurador Doutor Renê Leal  Bueno. DISCUSSÃO E  2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINAL: O PROJETO DE LEI MUNICIPAL 006-2021,  SÚMULA,  INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/202, SÚMULA:  PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 159.505,24.   Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008/2021. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 70.431,84.     Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 – 2021,   SÚMULA: TORNA-SE OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, ORÇAMENTÁRIOS FINANCEIROS E AFINS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA DISCIPLINAR A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021. SÚMULA:  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade.  PROJETODE  LEI COMPLEMENTAR  Nº 003/21, SÚMULA: DISPÕE  SOBRE A  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE  WENCESLAU BRAZ/PARANÁ, CRIA  O PROGRAMA  “MEU CANTINHO.”    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2021. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ORIUNDA DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID 19.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 012/2021. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 13.177,05.    Este  Projeto foi aprovado por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  AGRADECEU A  TODOS E SERÃO REALIZADOS OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS. Obrigado! 

ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE  colocou em  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   OS    REQUERIMENTOS: O REQUERIMENTO Nº 01 DE 2021 DO VEREADORKHAUFMANN ERONIDES MACHADO QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  MUDANÇA NA ROTA DO ÔNIBUS DA SAÚDE,  A QUAL LEVA OS PACIENTES DA NOSSA CIDADE PARA CIDADE DE JACAREZINHO,  MUDANDO DEUMA ROTA SOMENTE DIÁRIA PARA DUAS DE MANHÃ E À TARDE.Em discussão, em não havendo Quem Queira discutir,  em votação,  os favoráveis permaneçam como estão,  os contrários que se manifestem. Aprovado por unanimidade nesta casa de Leis o referido requerimento. REQUERIMENTO Nº 002 DO VEREADOR KHAUFMANN  ERONIDES MACHADO QUE REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,  PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA EM FRENTE AO AUTO POSTO FOX MILLENNIUM SITUADA À AVENIDA AUGUSTO PASCHOAL DA SILVA,  em discussão. Não havendo Quem queira discutir,  em votação.aprovado por unanimidade.  REQUERIMENTO Nº 03-21DO VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES QUE REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE REPAROS NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO FAZENDA VELHA BENNETT,  ESTRADA A QUAL TEM ENTRADA APÓS A COCA-COLA.  Em discussão. Não havendo Quem Queira discutir,  em Votação. Aprovado por Unanimidade. O REQUERIMENTO 01-2021 DO VEREADOR MÁRIO DA SILVA QUE REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL QUADRO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO E QUAIS AS MEDIDAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADOS EM 2021,  VISANDO ATENUAR O GRAVE PROBLEMA QUE ENFRENTAMOS COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS MENTAIS E TRANSTORNOS EMOCIONAIS.  EM  DISCUSSÃO. COM A PALAVRA O VEREADOR ROBSON VILELA DO PSB, SAUDANDO E COMENTANDO SE O NOBRE COMPANHEIRO MÁRIO LHE PERMITI UM ADENTRO NESSE REQUERIMENTO DELE.  Wenceslau em2008– dois mil e  oito,  foi contemplado com o Caps  I Centro de Atendimento psicossocial,  nessa época foi  o Secretário de Saúde, conseguiu I Centro de Atendimento psicossocial é Centro de Atenção psicossocial,  infelizmente o  Secretário que veio depois acabou perdendo esse centro. Foi informado que  no ano de 2019 – dois mil e dezenove que tinha conseguido novamente esse Centro. Então se o senhor permitir junto ao seu requerimento é colocar pedir informações sobre isso também ser realmente Wenceslau foi contemplado como centro  e onde está parado, porque está parado.Porque o Centro de atendimento do CAPS ele além de ter médico psiquiatra,  psicoterapeuta,  tem uma orientação até de desintoxicação para as pessoas. Ele também conta com uma equipe de psicólogos,  enfermeiras. É assim em  todas as cidades que têm. Funciona muito bem em  Santo Antônio da Platina,  conhece  bem lá,  porque visita sempre seu  primo Doutor Davi que trabalha lá,   inclusive encaminha muitos pacientes daqui para serem atendidos lá por ele. Darmos ênfase na saúde mental do nosso Município. Obrigado. Continua em discussão.  COM A PALAVRAVEREADOR CONRADO, PSD, saudando e dizendo que esses serviços não,  serão prestados pelo Cras, centro de especializado. Em conversa informal com a dona Claudete,  ela disse que  teria psiquiatras,  psicólogos e demais especialidades no centro CRAS que será instituído. Obrigado!Não é a prevenção. É  a partir da situação em andamento depois que acontece a situação. E  oCAPS ele é a prevenção.Então é um pouco diferente um do outro. Obrigado.  O senhor  Presidente  Luiz Alberto  agradeceu o senhor  vereador  Mario. Muito obrigado. COM A  PALAVRA VEREADOR MÁRIO DA  SILVA, PP,dizendo em conversa com a Daniela da Assistência Social e o novo Secretário João Torres,   com a  Maria Cristina que é psicóloga também,  vimos que o Cras ele presta o atendimento a partir de que acontece a situação.  Pelo esclarecimento. E  continua a discussão. COM  A PALAVRA O VEREADOR  KHAUFMANN, PSB SAUDANDO e  dizendo que   em Jacarezinho hoje atende pelo Caps.Continua em discussão. COM A PALAVRA MÁRIO DA SILVA.   Como o Nobre Vereador Robson falou acha  que seria muito importante termos  um aqui para  podermos também ajudar a região e  desafogar um pouco ali em  Jacarezinho. Então seria importante conseguir um para nós aqui. Seria muito importante. O SENHOR  PRESIDENTE LUIZ ALBERTO ANTONIO – BETO, PSD,    colocou em Discussão e  votação o requerimento acima  com a  emenda  colocada  pelo vereador  Robson Vilela de Moura. O qual foi aprovado por unanimidade. O REQUERIMENTO Nº 05 DE  2021 VEREADORALISSON FELIPE BORGES, requer a Secretaria de obras do Município para que com máxima urgência realizar limpeza e manutenção da estrada que liga o centro de Wenceslau Braz a Casa de Acolhida Bom Samaritano.Em discussão. E  não havendo quem queira discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. O REQUERIMENTO 01 2021 DO NOBREVEREADOR FERNANDO MALUF que requer o devido os préstimos e dispensa das informações relacionadas à Frota Municipal.Este  Requerimento foi aprovado por unanimidade.  O REQUERIMENTO  03  DE 2021 DO PRESIDENTE LUIZ ALBERTO ANTONIO – BETO, PSD, da desta Casa de LEIS. Que requer junto ao departamento competente a possibilidade de criação do grupo de fiscalização volante permanente 24 horas de combate à pandemia covid-19. Em discussão e votação. Aprovado por Unanimidade. REQUERIMENTO 004 DE  2021 DO PRESIDENTE LUIZALBERTO, PSD, requer a relação de todas as pessoas vacinadas nosso Município até o momento pela Vacina do combate ao Covid-19 bem como um cronograma de atendimento da vacinação.Em discussão e votação.Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO 05 DE  2021 DO PRESIDENTE LUIZ ALBERTO ANTONIO – BETO, PSD,  DA DESTA CASA DE LEIS. Encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal onde requer Reparações. Em discussão.Aprovado por unanimidade. - A MOÇÃO DE APLAUSO NÚMERO 004 DE 21 DO NOBRE VEREADOR JOSEMAR  FURINI e manifesta publicamente o reconhecimento e congratulações a Ilustríssima senhora Cleusa Marquart pelos relevantes serviços prestados à Educação junto ao setor administrativo em Wenceslau Braz. Em discussão e Votação.Aprovado por unanimidade.- MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001 DE 2021 DO VEREADOR  JOSEMAR FURINI manifesta publicamente seu reconhecimento e  congratulações Ilustríssima a professora Dagmar Aparecida Feliciano pelos relevantes serviços prestados à educação e Wenceslau Braz. Em discussão e votação. Aprovado por Unanimidade. MOÇÃO  DE APLAUSO DO VEREADOR JOSEMAR FURINI que manifesta publicamente seu reconhecimento congratulações a ilustríssima,  a  Professora Suzana Aparecida de Souza pelos relevantes serviços prestados à Educação em Wenceslau Braz. Em discussão e Votação.Aprovado por unanimidade. - A MOÇÃO DE APLAUSO Nº  03 DE  2021 DO VEREADOR  JOSEMAR FURINI,o reconhecimento e congratulações Amanda filha  da Dagmar Feliciano pela formação em medicina. Em discussão e votação.Aprovado por unanimidade. O SENHOR  PRESIDENTE  LUIZ ALBERTO BETO, PSD,agradeceu a todos dizendo obrigado a  todos.  E  informando que  As  Moções   de aplausos, os referidos Requerimentos aprovados nesta Casa na noite de hoje serão encaminhados e  também as Indicações e Moções de pesar ao Executivo Municipal. Obrigado!

Ordem do dia:  O senhor  Presidente  Luiz Alberto Antonio – Beto,  PSD,  informou a todos  que  em  Face  da  Pandemia  e  urgência  dos  Projetos, os Pareceres  foram dispensados. Mas  há  Pareceres favoráveis  aos  referidos  Projetos,  os  quais  foram emitidos  pelo senhor  Procurador  Jurídico Rene  Leal  Bueno.  Na sequencia  pediu explanação ao senhor  Procurador  Jurídico sobre  os  Projetos  ora  apresentados e que serão votados. O qual  prestou os devidos  esclarecimentos e  suas  finalidades de  regime de  urgência.  O senhor  Presidente  agradeceu ao senhor Rene Leal  Bueno e colocou em   Discussão e  1ª  votação os  Projetos:  - PROJETO DE  LEI  Nº 004/2021, (SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  . AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 62.720,94).Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes.   - PROJETO DE  LEI  Nº 005/2021, (SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  . AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 425.433,67. Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos  presentes.  O vereador  Josemar Furini, MDB, justificou seu voto favorável  ao referido projeto. Pois  o CREAS é de suma  importância para  nosso Município.  a exemplo já ocorrido anteriormente  em outro Mandato do senhor  Prefeito Municipal  quando o local  que  hoje  é  o CRAS, era de total abandono e ele criou o CRAS.  Hoje  de grande  utilidade. Obrigado.  - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, SÚMULA: FIXA A  COMPOSIÇÃO  DAS  COMISSÕES  PERMANENTES  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE WENCESLAU  BRAZ – ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2021-2022 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Que  será  após  a  segunda  votação será  Resolução.   O senhor  Presidente  agradeceu a  todos.

Ordem do dia:  O senhor  Presidente  Luiz Alberto Antonio – Beto,  PSD,  informou a todos  que  em  Face  da  Pandemia  e  urgência  dos  Projetos, os Pareceres  foram dispensados. Mas  há  Pareceres favoráveis  aos  referidos  Projetos,  os  quais  foram emitidos  pelo senhor  Procurador  Jurídico Rene  Leal  Bueno.  O senhor  Presidente  agradeceu  a todos e  e colocou  em   Discussão e  2ª  votação com Redação Final  os  Projetos:  - PROJETO DE  LEI  Nº 004/2021, (SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 62.720,94). Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes.  - PROJETO DE  LEI  Nº 005/2021, (SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  . AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 425.433,67. Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos  presentes.  O vereador  Josemar Furini, MDB, justificou seu voto favorável  ao referido projeto. Pois  o CREAS é de suma  importância para  nosso Município.  a exemplo já ocorrido anteriormente  em outro Mandato do senhor  Prefeito Municipal  quando o local  que  hoje  é  o CRAS, era de total abandono e ele criou o CRAS.  Hoje  de grande  utilidade. Obrigado.  - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, SÚMULA: FIXA A  COMPOSIÇÃO  DAS  COMISSÕES  PERMANENTES  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE WENCESLAU  BRAZ – ESTADO DO PARANÁ PARA O BIÊNIO 2021-2022 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.Este Projeto de  Lei foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Que  será  após  a  segunda  votação será  Resolução.  O senhor  Presidente  agradeceu a  todos.