Emendas Impositivas feita pelos Vereadores

Sexta-feira, 31 de Maio de 2019

Emendas Impositivas feita pelos Vereadores

Neste dia 31 de Maio de 2019 as Emendas Impositivas feita pelos Vereadores destinou um montante de R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) para a Prefeitura, sendo que R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) são para aquisição de remédios para a "Farmacinha" e ainda muitos outros Departamentos serão beneficiados pelas Emendas Impositivas. Foram transferidos na CONTA BANCÁRIA DA PREFEITURA NESTE DIA 31/05/2019 o montante de R$320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). Sendo que são 30.000,00 (Trinta mil reais) de Emenda de cada Vereador para os Departamentos abaixo nominados e ainda R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para compra de medicamentos na Farmácia Municipal. Emendas Impositivas são instrumentos que devem necessariamente ser executadas pela Administração Municipal , e foram inclusas pela Câmara na Lei Orgânica do Município em 2017. As emendas são instrumentos através dos quais parlamentares municipais participam e influenciam na elaboração dos respectivos orçamentos municipais. A lei na cidade de Wenceslau Braz, que esta em vigor neste ano de 2019, é Lei 2.842/2018 cuja Súmula é "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências" e que trás quais são estas Emendas (de cada Vereador) em seu CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, Art 14º sendo: I – Vereador Altair Panichi de Siqueira: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a Saúde e os 50% (cinqüenta por cento) de destinação livre, deverão ser integralmente encaminhados ao Hospital de Caridade São Sebastião, para a compra de instrumentos cirúrgicos esterilizáveis. II – Vereador Dilciney Batista do Amaral: (R$ 30.000,00) a) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a Saúde e os 50% (cinquenta por cento) de destinação livre, deverão ser integralmente encaminhados ao Hospital de Caridade São Sebastião, para a compra de instrumentos cirúrgicos esterilizáveis. III – Vereador Jorge Sabater: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverá ser encaminhados a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de medicamentos básicos; II. O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser encaminhado integralmente a Associação dos Agricultores Familiares do Norte Pioneiro (ASAGRIFA), para viabilização de construção de um barracão operacional. IV) – Vereador José Donizete da Costa: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de leites especiais de fórmulas alimentares; O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser encaminhado metade ao Asilo São Vicente de Paulo, e a outra metade a Comunidade de tratamento Bom Samaritano; V) – Vereador Josemar Furini: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de medicamentos básicos; O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser encaminhados metade deste percentual a Secretaria Municipal de Educação para reativação de projetos educacionais, e a outra metade deverão ser destinados paritariamente a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Asilo São Vicente de Paulo; VI) – Vereador Luiz Alberto Antônio: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a metade deste percentual ao Asilo São Vicente de Paulo e o restante destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ambos para a compra de medicamentos e produtos medico-hospitalar; b) O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser disponibilizados a Associação Desportiva Brazense; VII) Vereadora Margareth Ferreira Rocha Pereira: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a Secretaria de Saúde, para aquisição de medicamentos básicos; b) O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser encaminhados metade deste percentual a Secretaria Municipal de Educação para reativação de projetos educacionais, e a outra metade deverão ser destinados paritariamente a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Asilo São Vicente de Paulo; VIII) – Vereador Paulo Henrique Lima: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a Secretaria de Saúde, para serem utilizados paritariamente na realização de exames de imagens e laboratoriais; O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser disponibilizado ao Poder Executivo Municipal para implantar na Municipalidade, o recém criado Projeto Troca Verde; IX) – Vereador Roberto Luiz Rodacki: (R$ 30.000,00) O percentual de 50% (cinquenta por cento) obrigatório a saúde, deverão ser destinados a Secretaria de Saúde, para aquisição de medicamentos; O percentual de 50% (cinquenta por cento) de destinação livre deverão ser encaminhado integralmente a Associação dos Agricultores Familiares do Norte Pioneiro (ASAGRIFA), para viabilização de construção de um barracão operacional; É A CÂMARA DE VEREADORES DE WENCESLAU BRAZ ATUANDO EM PROL DA COMUNIDADE.

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