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34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | |||
01/09/2021 | |||
34ª (TRIGÉSIMA-QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA VIDEO DA SESSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=_oU5591LZFk AOS (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 20:00 HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, PARANÁ, SITO Á RUA FELIPE MIGUEL DE CARVALHO, 78, CENTRO, REALIZOU-SE A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021. *PRESENTES OS SENHORES VEREADORES: 1) ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA), 2) FERNANDO MALUF, 3) JOSÉ DONIZETE DA COSTA (ZEZÃO DO PÁTIO), 4) JOSEMAR FURINI 5) KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO), 6) LÁZARO CONRADO FERREIRA (CONRADO), 7) ROBSON VILELA DE MOURA (ROBSON DA SAÚDE), 8) MÁRIO DA SILVA (MÁRIO CABELUDO), 9) JORGE SABATER (JORGINHO). ORAÇÃO: ANA MARIA CARDOSO – DIRETORA GERAL. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, SAUDOU E AGRADECEU O SELETO PÚBLICO E RADIOUVINTES DA 103.7FM. INTERNAUTAS. IMPRENSA. OBRIGADO A TODOS POR NOS ACOMPANHAR E PELA PRESENÇA. OS NOSSOS AGRADECIMENTOS. Registrando a presença das senhoras Professoras Silvana e Margareth (CEEBJA). E o senhor DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL MIGUEL CHIBANI BAKR FILHO. A ATA nº 033/21 foi aprovada por unanimidade. A leitura do EXPEDIENTE foi proferida pelo 1º Secretário FERNANDO MALUF. *CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n° 276/2021 – Recomendação Administrativa n° 01/2021. Ofício n° 277/2021 – Resposta ao Ofício n° 277/2021 – Requerimento n° 17/2021. Ofício n° 278/2021 – Resposta ao Ofício de Indicação n° 22/2021. Ofício n° 279/2021 – Resposta ao Requerimento n° 17/2021. Ofício n° 280/2021 – Encaminha Projeto de Lei n° 037/2021. Ofício n° 281/2021 – Encaminha Projeto de Lei n° 039/2021. Ofício n° 282/2021 – Encaminha Projeto de Lei n° 040/2021. Ofício n° 283/2021 – Encaminha Projeto de Lei n° 038/2021. Prefeitura do Município de Wenceslau Braz – Projeto de Lei n° 041/2021. Prefeitura do Município de Wenceslau Braz – Projeto de Lei n° 42/2021. Prefeitura do Município de Wenceslau Braz – Projeto de Lei n° 43/2021. LEGISLATIVO MUNICIPAL: Requerimento n° 05/2021 – Vereador Lazaro Conrado Ferreira. Requerimento n° 027/2021 – Vereador Fernando Maluf. DIVERSOS: Secretaria da Educação e do Esporte – Colégio Estadual Miguel Nassif Maluf – Ofício n° 024/2021. Secretaria da Educação e do Esporte – Colégio Estadual Miguel Nassif Maluf – Ofício Circular n° 025/2021. Centro Estadual de Educação Básica para jovens e adultos – CEEBJA – Ofício 15/2021. EXPEDIDAS: Ofícios nºs 147/21. Todos os documentos estão a disposição. Obrigado! O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, CONVIDOU PARA COMPOR A MESA NOSSO ILUSTRE DELEGADO DOUTOR MIGUEL CHIBANI BAKR FILHO. COM A PALAVRA O SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL MIGUEL CHIBANI BAKR FILHO fez uma ampla explanação dizendo dos trabalhos da Polícia, o projeto que será votado essa noite, o termo de cessão. Então houve a necessidade de reforma na Delegacia e ter que ser removido ou as apreensões que estavam no pátio. Seriam construídos novas alas, salas para Estudo, biblioteca, alguns quartos, banheiro e para isso como o prédio seria tomado nós temos que retirar os veículos especialmente, os veículos apreendidos. Na época nós tínhamos mais de 100 – cem a 200 – duzentos Veículos. Alguns vinculados à investigações e outros há mais de 20 anos na delegacia que nós não sabemos a origem. Então foi feito o inventário, o estudo do Poder Judiciário do Ministério Público, do departamento de trânsito e foi conseguido devolver o que era possível aos possuidores, aos proprietários, o que era o que foi permitido destruir foi destruído ou senão encaminhado para o Detran para um leilão administrativo. E os demais ficarão vinculados à investigação Criminal, não podia ter outro destino, até que o senhor Juiz se manifestasse só que ele só se manifesta ao final do Processo e enquanto o processo não se encerra é preciso que o veículo, que a motocicleta fica custodiada em algum lugar. E nesse período em conversações foi decidido que os veículos seriam alocados no pátio da Secretaria de obras e na verdade anteriormente seria colocado aqui do lado num terreno baldio. Só que houve uma reação da comunidade na época e a gente teve que voltar atrás e destino na Secretaria de Obras. Aquele momento houve o comprometimento de que haveria grade e câmera de vigilância, segurança a todo tempo. Eram muitos veículos especialmente motocicletas. Só que ao longo do tempo talvez pela mudança do quadro de pessoas ou por falta de verba a câmera de vigilância passou a não funcionar. O servidor que ficava lotado para observar eventual furto, roubo deixou de estar à disposição. Enfim, não houve mais segurança adequada no local. E a gente teve inúmeros Furtos ali na Secretaria de Obras e mais de 15/20 – Quinze a vinte veículos foram levados e isso teve consequências nos processos em curso. Haver inclusive responsabilidade civil do Estado pelo furto do veículo. Daí essa nossa preocupação de tentar realocar os veículos no local que seja mais seguro e propício para a Guarda dele. E a gente conversou depois, teve uma conversa com acesso da prefeitura, um Assessor Jurídico e conversou com o senhor Josemar também pessoalmente, veio até a Câmara e descobriu que havia possibilidade desses veículos que estão no pátio da Secretaria de Obras serem alojados aqui no prédio ao fundo da Câmara dos Vereadores. Mas é claro que tem que aprovar a Cessão de Uso. Passar pelo aval do senhores aqui certamente é o melhor lugar porque há câmera de vigilância até a qualidade da imagem na resolução. É melhor a prova a parte de trás tem um desfiladeiro e dificilmente alguém conseguiria levar uma motocicleta, um veículo aqui a parte da frente, sempre tem o segurança do fórum que faz a Honda. E área Central ali na Secretaria de Obras de fato não tem como permanecer. É um pedido de socorro. Mesmo que tanto eu estou aqui a pedido também da Juíza Titular da Comarca. Não houve oposição do Ministério Público. Então todos de acordo. Faremos uma catalogação na medida do possível. O pedido de destruição, a participação do Detran para ver se consegue remover o quanto antes. Mas assim de maneira rápida e ágil teria que ser removido. A possibilidade seria aqui aos fundos da Câmara dos Vereadores. Isso é um primeiro assunto. Sobre o setor de carceragem da delegacia pelo DEPEN departamento penitenciário. Portanto hoje a polícia civil está definitivamente desvinculada da custódia de preso. Então no mesmo prédio está funcionando na parte da frente, e aos Fundos funciona o departamento penitenciário nacional. Há pouco tempo teve uma rebelião e com o risco de tomada do prédio e todos os pertences. E então surgiu também uma nova discussão. Só que agora travada com o atual Chefe do Poder Executivo ou sua excelência o Taidinho e ele franqueou o acesso a um prédio aqui ao lado da que funciona a Secretaria da Agricultura, hoje está informática ali ao lado da capela mortuária. A gente criou um protocolo e já como a minuta ou Taidinho assinando, aceitando essa cessão de uso para o Estado do Paraná e a semana passada houve a concordância tanto do Delegado-Geral da Polícia Civil quanto do Secretário de Estado da Segurança Pública e vai voltar por esses dias. Então só para acolher no termo de cessão mesmo assinatura do Taidinho e daí a Polícia Civil vai se deslocar, vai mudar a sede dela que atual na Marechal Deodoro, 367 e vem ali ao lado da capela mortuária. É preciso fazer adaptações no prédio por exemplo normalmente os quem é preso em flagrante cometendo um delito é apresentado à autoridade policial e enquanto faz o procedimento, a lavratura do auto ou as oitivas, requisições, é preciso que o preso fica algum lugar. Então por exemplo precisa construir uma sela naquele local, espaço para viaturas, bater as apreensões, onde o prédio hoje não comporta esse tipo, não tem estrutura para isso. Então se fosse possível, esse é um segundo pedido, se há possibilidade da Câmara se houver dotações orçamentárias financeiras, para ajudar na reforma da reestruturação desse prédio que é do município. Atuar junto à comunidade para uma para gente conseguir verba e mão de obra para reforma. O senhor Prefeito Municipal Tadinho está disposto a ajudar no que possível mas acha justo que os senhores tenham conhecimento do que está acontecendo e se possível somar forças. É um dado histórico. Ajuda muito o dia-a-dia ou trabalho a dinâmica da polícia não é suficiente a gente tem uma defasagem de Tecnologia de pessoal muito grande. Não dá para dar conta do serviço, dos fatos que ocorrem todas aqui acho que tem conhecimento do número avassalador de furto de fiação, é algo Ridículo. Nós estamos desde fevereiro, o número absurdo de furto de fios elétricos está demais e normalmente não tem dados, sem informações. São frutos que ocorrem de madrugada, sem gravação ambiental e quando tem a gravação e se tem testemunhas, eles se negam a declinar o nome dos autores. Quer dizer inviabiliza o trabalho da Polícia. Porque tem medo de represália e acaba não passando informação da polícia. Além do número muito baixo dos Servidores, mais dificuldade de trabalho mesmo não chegam informações de possível autoria dos instrumentos que foram feitos para cometer o furto. M Então também mudando de Prédio, a gente consegue ter um pouco mais de tranquilidade para trabalhar. Dar mais respostas a esses casos que acontecem diariamente. Então gostaria desta realocação dos veículos e das motocicletas que estão no pátio da Secretaria de Obras para o prédio da Câmara aos Fundos e também se fosse possível algum entendimento a respeito de uma possível reforma nesse novo local que será a sede da Polícia Civil. Obrigado! O senhor Presidente Josemar Furini, MDB, agradeceu e permitiu aos senhores vereadores fazerem seus questionamentos. Com a palavra o vereador Khauffmann Heronides Machado, PSB, saudando e agradecendo a todos. Perguntando se ao guardar os veículos apreendidos pela Políca Militar nos fundos da Câmara Municipal e se sumir algo, o Município é responsabilizado? O senhor Doutor Delegado Miguel Chibani acredita que não. Sendo que pertence ao Estado e ainda aqui terá muito mais segurança e cláusula no Projeto que está sendo aprovado por esta Casa de Leis. Mas pode o Município ser chamado e não responsabilizado. Mas agora com esta cessão vai haver um pouco mais de seriedade na guarda dos veículos. Obrigado! COM A PALAVRA O VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Perguntando ao senhor Doutor Miguel se tem uma média de quantos veículos são apreendidos mensalmente e quantos veículos têm hoje apreendidos entre motocicletas e Veículos.O senhor Doutor Delegado Miguel Chibani respondeu que mensalmente não tem idéia para precisar. Não dá para ter noção mesmo, mas eu creio que ao todo no máximo creio que 40/50 – quarenta/cinqüenta veículos. Já tivemos 200/300 – duzentos/trezentos, mas creio que até 50 – cinqüenta veículos. Então não vai ocupar tanto espaço. Mas isso é um comprometimento seu também que a cada veículo que chegar, nós vamos fazer um inventário para que quando chegar se houver a possibilidade já pede a destruição ou que seja dado um destino. Mas agora com o apoio dos Senhores se houver a gente consegue conjugar inteligências e a gente chega num bom propósito. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR LÁZARO CONRADO FERREIRA, PSD, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Gostaria de saber se tem uma ideia aproximadamente de quanto tempo esses veículos podem passar, mas é em Custódia do Estado aqui no pátio da Câmara. O SENHOR DELEGADO MIGUEL CHIBANI respondeu dizendo que quando chegou em Wenceslau havia um veículo que era utilizado por um ex-investigador que acabou falecendo e tinha até o gato ainda que era dele morto dentro. Então resultado de abandono. Então assim se caso estava lá pelo menos dez anos. Mas isso é inércia do Estado. É uma inércia coletiva. Mas isso é um comprometimento que tem em tomar providências e destinar os veículos conforme os Processos. E crê que o veículo poderá ficar no máximo um a dois anos. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Perguntando qual o tempo de uso do local os fundos da Câmara para guardar os veículos. O senhor Doutor Delegado Miguel respondeu que no momento não tem outro lugar. São quatro anos conforme o projeto. E temos que batalhar por um outro espaço. Obrigado! O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, agradeceu ao senhor Delegado Doutor Muguel Chibani pela presença e explanação e que cobrará do Executivo Municipal as providências necessárias para a reforma do novo espaço da Delegacia de Polícia Civil, Departamento Administrativo. E colocamos à disposição. Obrigado! E solicitou ao senhor Procurador Jurídico Rene Leal Bueno para fazer uma explanação sobre o Projeto de Resolução. O qual saudou e fez alguns esclarecimentos. A cessão de uso deixa bem claro que a cessão de uso ela tem um prazo determinado até mesmo pelo contrário, ela se tornaria uma doação por tempo indeterminado. Então a esse regramento que ela exige que sempre tem um prazo ela pode ser um renovado. São 48 –quarenta e oito meses que dão quatro anos, assim como Doutor Miguel falou. Finalizando esse pode ser renovado mudando cláusulas.A responsabilidade sobre os pertences eventuais furtos de atualizações, vandalismo, integralmente é da Polícia Civil do Estado do Paraná automaticamente como está no termo de cessão. No caso cessionário vai ser a Polícia Civil, o Estado ou o Poder Judiciário. A Câmara Municipal faz economia e devolve obrigatoriamente ao Executivo Municipal. Aí ele destina os recursos. Mas os senhores Vereadores podem intervir junto aos senhores Deputados para ajudar, eles podem fazer os requerimentos necessários e auxiliar e indicações plausíveis e angariar provavelmente junto às bases dos senhores Deputados para que possa angariar emendas parlamentares ou auxílio perante o Governo do Estado para as reformas necessárias. Obrigado! O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, AGRADECEU A TODOS E RESSALTOU A PRESENÇA DAS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PROFESSORA MARGARETH EX VEREADORA E EX DIRETORA DO CEEBJA E A DIRETORA SILVANA, ATUAL DIRETORA. E convida neste momento a senhora professora Silvana Diretora do CEBEJA para que faça uma explanação sobre a questão dos boatos que estão tendo nas redes sociais sobre o fechamento do CEEBJA. COM A palavra a senhora diretora professora Silvana Moreira Mendes, agradecendo e saudando a todos. Agradece pela oportunidade e fala sobre os ataques que a escola vem sofrendo. Ressaltando a questão sobre o suposto fechamento da referida escola. Pede o auxílio dos senhores vereadores para que vocês nos ajudem a reverter essa situação porque nossa escola é específica aos jovens e adultos, alunos que não tiveram oportunidade de estudar, esses alunos, são aqueles alunos que fizeram 15 - quinze anos lá no ensino fundamental, vamos dizer assim não cabia mais eles naquelas turmas porque eles estudavam com crianças e eles têm que ser encaminhados para um lugar onde caiba alunos da idade deles e com a mentalidade deles e quando eles chegam lá no CEEBJA eles encontram um ambiente diferenciado, seu ambiente onde tem adultos e eles são transformados e nós devolvemos a sociedade alunos com uma outra perspectiva, alunos que podem ser ingressados no mercado de trabalho, alunos que já não estão mais com a característica daquele aluno que não tem ainda o objetivo. Alunos que vão fazer uma faculdade. Há toda uma equipe pedagógica preparada há anos para fazer este trabalho com toda dedicação. O porquê que a nossa escola consegue. Há centenas de alunos estudando no CEEBJA. E o que se comenta é que vai fechar, deixar de ser um CEEBJA, Centro Estadual de Educação para jovens e adultos e nós estamos sabendo que ele vai ser destinada a uma escola que passará a ser turma de EJA, não vai mais ser uma escola com uma característica específica para esse aluno, para essa modalidade. Temos ouvido experiências de outros lugares que isto não obteve resultado positivo. A nossa escola tem 24 – vinte e quatro anos. Nós conseguimos formar milhares de alunos que não tiveram oportunidade ou que talvez tivessem tido a oportunidade mas não souberam aproveitar. Chegar no CEEBJA e concluíram. Nós devolvemos para a sociedade milhares de pessoas que nós mudamos o destino delas melhorando sua autoestima e agora a gente se vê nessa situação do fechamento da escola. O que é que vai acontecer e quem sabe se a escola que vai receber esse aluno vai ter tamanho dedicação como nós temos, não questionando o funcionamento da outra escola, falando especificamente para o atendimento dessa modalidade. Então nossa preocupação é porque nós temos também resultados, temos estimativas de que a maioria das escolas que deixaram de ser CEEBJA e se tornaram escola de EJA elas fracassaram e essas informações vem de dentro das instituições que são as mantenedoras. Portanto a mudança de local pode até ser viável, mas não a mudança de nomenclatura. Ressalta que a Professora Margareth ex Diretora do CEEBJA foi uma grande lutadora e defensora da Escola. E que está aqui representando o Conselho Escolar. Viemos aqui pedir uma atenção de todos, quem sabe de todos vocês que tem a possibilidade de olhar com carinho para nossa causa e a gente continue dando oportunidade a esses alunos aquele trabalhador que tem que trabalhar no período e se ausenta da escola e a escola se encarrega de ajudar ele fazer uma recuperação dos estudos para que ele possa trabalhar e estudar. Devolvemos os alunos para a sociedade preparados para uma Faculdade, Concursos, etc. obrigada pela oportunidade. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, concedeu a palavra aos senhores Vereadores para questionamentos. COM A PALAVRA O VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Dizendo que já conversou com ambas as senhoras Professoras Silvana e Margareth e está conseguindo entender as situações que o CEEBJA está passando. Vocês são de fato guerreiras defendendo os seus alunos. E que tomará as devidas providências junto ao Núcleo Regional de Educação e dentro de suas possibilidades fará sim o que for possível. Muito obrigado! COM A PALAVRA O VEREADOR JORGE SABATER, JORGINHO, PSD, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Dizendo que concluiu seus estudos no CEEBJA. Agradecimentos a senhora Professora Margareth que o apoiou. E que não estava entendendo o que estava acontecendo. Mas agora com a explicação da Professora Silvana agora está compreendendo e precisamos saber de onde surgiu a idéia de suposto fechamento. A senhora Professora Silvana lhe informou que pode ser uma idéia administrativa do senhor Joaquim Chefe do Núcleo, podendo ser uma questão de localização para melhor acesso. Portanto não se discute o local mas a modalidade para que permaneça sendo CEEBJA. Respeita o trabalho dele porque ele tem as metas e responsabilidades dele também. COM A PALAVRA O VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB. SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Acha que tem alguns pontos que a gente precisa esclarecer devido à movimentação que teve nas redes sociais até mesmo aqui no YouTube da nossa reunião da Câmara CEEBJA é uma política de Ensino Médio, responsabilidade do Governo, uma política de ensino do Governo. Não tem nada a ver com o Município essa questão. As pessoas estão achando que a culpa é do Município. Mas é questão Estadual. Não é nem do Município e nem dos vereadores suposto fechamento. E sugere para a próxima reunião que seja convidado o senhor o Joaquim, o Chefe do Núcleo Regional para que ele também possa passar as informações e que possamos ouvir os dois lados da questão e formarmos as opiniões corretas sobre o assunto. Obrigado. Com a palavra a senhor Professora Silvana, Diretora do CEEBJA, dizendo que não é contra a mudança de prédio. Mas sim contra a transformação de CEEBJA em EJA. COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA, ZEZÃO, MDB, saudando e agradecendo a todos. Dizendo da importância do CEEBJA e que já fez parte do mesmo e sente orgulho de ter estudado lá. Ali as pessoas recebem aprendizado e bagagem para concursos entre outras questões da vida em sociedade. E se coloca a disposição para ajudar sugerindo até mesmo uma Comissão até a Capital do Estado. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB, saudando e agradecendo a todos. Dizendo do seu apoio e que realmente tem que ser esclarecido esta questão que o fechamento do CEEBJA não tem haver com o Município. E que a referida escola é de suma importância para todos. Precisamos entender mais do que está acontecendo e da localidade. Muito obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Perguntando a Professora Silvana desde quando esta informação se iniciou? Ela respondeu que houve mudança no período fechando a tarde e desde o inicio do ano a transformação da modalidade. Então está pedindo que a população se conscientize da grande importância que tem essa escola para a sociedade. Os alunos que são acolhidos recebidos e recebem um trabalho diferenciado para que eles possam dar continuidade aos seus estudos. Vereador Robson: Quais foram as providências que Vocês tomaram, se vocês conversaram com o Estado com a SEED sobre esse assunto. A Professora Silvana disse que conversou com o senhor Vice Prefeito Municipal Luiz Carlos Vidal, Senhor Joaquim Chefe do Núcleo Regional sobre o assunto. O vereador Robson perguntou se há documento por escrito. Ela disse que ainda não há. Portanto a necessidade de convocarmos o senhor Joaquim para esclarecimentos e ainda darmos apoio junto aos senhores Deputados. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES, PODE, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Dizendo também da importância do CEEBJA. A Educação é um investimento. A referida escola é uma conquista para os alunos concluírem seus estudos. Então é uma identidade própria. Bastante acolhedora com profissionais e funcionários comprometidos com a educação de qualidade e respeitando a individualidade de seus alunos. Vamos lutar par a não fechar. Porque seria um retrocesso. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR MARIODA SILVA, PP, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Dizendo sobre sua trajetória que também estudou no CEEBJA. É uma escola excelente. Lembra do carinho e acolhida da professora Margareth, Diretora da época e hoje a Professora Silvana que com certeza também trabalha com muito amor. Agradece porque conseguiu concluir seus estudos no CEEBJA. E que vamos sim montar uma Comitiva para que continue a modalidade de Ensino. Podem contar com sua pessoa sempre. Obrigado. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, ressaltou comentando sobre o CEEBJA quando era no local que é o CRAS. Era dirigido pela professora Cleusa e depois veio assumir a professora Margareth. Lutou muito pelo CEEBJA e que estruturou aquela escola que deixou preparada para receber os alunos e professores. Contem com nosso apoio para a continuação da modalidade. Obrigado as senhoras professoras Silvana e Margareth pelas presenças. E explanação. A SENHORA PROFESSORA SILVANA DIRETORA DO CEEBJA agradeceu ao senhor Presidente Josemar Furini pela oportunidade e a todos os vereadores. Agradece também em nome do Conselho de Educação, Pais e alunos, todos os envolvidos. Queremos ser ouvidos e o melhor para a sociedade. Fomos bem acolhidos nesta Casa de Leis. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, agradeceu a explanação realizada pela Professora Silvana, Professora Margareth sobre o CEEBJA. Obrigado! PALAVRA ESCRITA: COM A PALAVRA O VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB, COM CORDIAL SAUDAÇÃO E AGRADECIMENTOS AOS RADIOUVINTES, INTERNAUTAS, AUTORIDADES PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E A TODOS QUE NOS ACOMPANHAM. Comentando que foi procurado por algumas pessoas sobre a cobrança da taxa de ISS no valor de cinco por cento. Elas pedem que volte a ser três por cento. Então fará uma recomendação ao Executivo Municipal para a possibilidade deste pedido. Obrigado! COM A PALAVRA O VEREADOR LÁZARO CONRADO FERREIRA, PSD, COM CORDIAL SAUDAÇÃO E AGRADECIMENTOS AOS RADIOUVINTES, INTERNAUTAS, AUTORIDADES PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E A TODOS QUE NOS ACOMPANHAM. Dizendo do seu apoio ao CEEBJA. Contem conosco. Permaneça como Centro Estadual de Educação Básica para jovens e adultos. Deixa seu apoio a Cessão dos fundos do pátio da Câmara Municipal a Polícia Civil. E fala sobre seu requerimento sobre a iluminação ao Parque Industrial. Aquela região ser mais valorizada pelo Executivo Municipal. São empresas e ali é vitrine. Desde já agradecendo as ações que serão tomadas. Muito obrigado e uma boa noite a todos e boa semana pessoal. COM A PALAVRA O VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA, ZEZÃO, MDB, COM CORDIAL SAUDAÇÃO E AGRADECIMENTOS AOS RADIOUVINTES, INTERNAUTAS, AUTORIDADES PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E A TODOS QUE NOS ACOMPANHAM. Comentando sobre o retorno da circular e que serão tomados os devidos cuidados. Voltar dois ônibus a partir de amanhã. Atendendo na área Industrial, nas fábricas. Estudando a melhor maneira de atender a população. Fala das melhorias nas estradas, pontes, cemitério municipal. Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR ALISSON FELIPE BORGES, PODE, COM CORDIAL SAUDAÇÃO E AGRADECIMENTOS AOS RADIOUVINTES, INTERNAUTAS, AUTORIDADES PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E A TODOS QUE NOS ACOMPANHAM. Comentando sobre uma boa notícia, o retorno da circular e gostaria de fazer se possível providenciar um requerimento para a Prefeitura/Poder Executivo providenciar um informativo do cronograma do horário da rodagem da circular e publicar no Diário Oficial. Publicar também nos meios de Comunicação. A população ficar ciente do horário de circulação da circular. Obrigado. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, ressaltou que muito bem lembrado e vamos solicitar informativos sobre os horários que vai estar rodando o ônibus circular. Obrigado. PALAVRA LIVRE: COM A PALAVRA O NOBRE VEREADOR JOSÉ DONIZETE DA COSTA, ZEZÃO, MDB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Comentando e solicitando um requerimento sobre os trevos de acesso aos bairros, com placas de identificação de veículos. São Miguel e outros. Este Requerimento enviado a DER. Evitando mais acidentes com já ocorreu. E também um requerimento para que na Praça em frente o Posto Farol lá na Conjunto Habitacional Nei Braga ao Executivo solicitando a iluminação naquela praça. Haja Vista solicitação de muitas pessoas para segurança da nossa comunidade. Em relação a Circular amanhã volta e gostaria que fosse colocado no site da Câmara. Obrigado! COM A PALAVRA O NOBRE VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Registrando abraços a todos os motoristas da Educação pela volta as aulas. Também a todos dos bairros que nos acompanham. Gostaria de manifestar aqui publicamente repúdio a empresa de energia Copel pelo acontecimento que teve nesse final de semana e pedir até desculpas embora não sejamos os autores. Mas ao pessoal 400 Alqueires, seu João, seu Antônio a dona Fátima e mais alguns moradores que ficaram desde sexta-feira até segunda-feira de manhã sem energia nas casas. Nós ligando e cobrando para ouvidoria. Para que resolvessem. Obrigado! COM A PALAVRA O NOBRE VEREADORMARIO DA SILVA, PP, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. E mais uma vez boa noite a todos. Comentando sobre a necessidade da reciclagem e que as empresas destinem parte para doação. Porque assim eles estão garantindo serviço de 28 vinte e oito famílias que depende da APRES. Muito obrigado. COM A PALAVRA O NOBRE VEREADOR FERNANDO MALUF, PSB, SAUDANDO E AGRADECENDO A TODOS. Agradecendo ao senhor Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente pelos trabalhos na Santa Madalena e manda abraços a todos que nos acompanham e ao amigo Lorenilson representando todos os demais. Muito obrigado! ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES E OS PROJETOS QUE ESTÃO EM PAUTA. AS Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social, emitiram Pareceres favoráveis por unanimidade aos referidos Projetos. Estes Pareceres foram aprovados por unanimidade. DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Projeto de Lei n° 035/2021, súmula: ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 65.000,00. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 036/2021. súmula: ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA QUANTIA ATÉ R$ 69.844,80. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO COM REDAÇÃO FINA DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021.ORIGEM: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2021. ORIGEM: VEREADOR JOSEMAR FURINI. SÚMULA:CONCEDE-SE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR, AO SENHOR VALDEMOR PAULO NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente agradeceu a todos. O VEREADOR ROBSON VILELA DE MOURA, PSB, saudou a todos e fez uma Indicação/Requerimento em Conjunto com os nobres Vereadores para solicitarem a SEDE para a Polícia Militar para que o terreno que era do Recreativo seja construído as instalações para PM Militar do nosso município. É um local adequado, espaçoso inclusive para que seja feito o pátio de veículos que eles tanto necessitam. Os vereadores com com seus Deputados angariam verbas para que fosse feito então a construção do prédio da Polícia Militar naquele local, até mesmo Permuta. Discussão e Votação única: Moção de Aplauso e congratulações a ilustríssima Larissa Paitax, Jovem Cidadã Brasense que acaba de lançar seu primeiro Livro intitulado A Rebelde pela Editora Sina. parabenizamos pelo empenho e dedicação que hoje a eleva ao grau de Escritora. você Larissa enche de orgulho a sua família, professores e nossa cidade. Que Deus ilumine sempre e abençoe! Autor Presidente Vereador Josemar Furini. Aprovada por unanimidade. O SENHOR PRESIDENTE JOSEMAR FURINI, MDB, RETOMOU A PALAVRA, agradecendo a todos os senhores vereadores e funcionários pela disposição. Aos radiouvintes, internautas, Imprensa presente e a todos que nos acompanham. Ressaltou que é muito interessante a solicitação feita pelo vereador Robson sobre aquele espaço onde era o Clube Recreativo. Faremos em Conjunto sim com os nobres vereadores desta possibilidade de instalar a Polícia Militar. Gostaria de parabenizar o senhor Prefeito Municipal Atahyde, o Dinho que encaminhou a essa Casa de Leis e foi aprovada essa noite a prorrogação do contrato do PSS do ano passado por mais um ano. Então é mais um ano de garantia de trabalho. São profissionais da Saúde, enfermeiros, agente de endemias, administrativo que tem garantido de mais um ano de contrato. Agradecimentos a todos. CONCLUINDO OS TRABALHOS, PEDE A PROTEÇÃO E FORTALEZA DE DEUS QUE É PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO. NADA mais a tratar, agradece a todos. Convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária do dia 14/09/2021, às 20:00 horas.
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