42ª (QUADRAGÉSIMA-SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 2610/2021, 20:00 HORAS.

LINK DA SESSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=gKsoZJEHPF0

AOS  (26)  DIAS DO MÊS DE  OUTUBRO   DO ANO  DE DOIS MIL E VINTE  E UM, ÀS 20:00  HORAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ, PARANÁ, SITO Á RUA FELIPE MIGUEL DE CARVALHO, 78, CENTRO, REALIZOU-SE A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021. *PRESENTES OS SENHORES VEREADORES: 1) ALISSON FELIPE BORGES (ALISSON VIOLA - PODE),  2) FERNANDO MALUF - PSB, 3) JOSEMAR  FURINI – MDB,  4) KHAUFFMANN HERONIDES MACHADO (O KAUFINHO - PSB), 5) LÁZARO CONRADO FERREIRA (CONRADO - PSD), 6) JORGE SABATER (JORGINHO -PSD),  7) ROBSON VILELA  DE MOURA (PSB).   8) MÁRIO DA SILVA (MÁRIO CABELUDO – PP, ROBSON  VILELA  DE MOURA – PSB (ROBSON DA  SAÚDE)
AUSENTE:  JOSÉ DONIZETE DA COSTA – MDB  (ZEZÃO DO PÁTIO), com justificativa.  ORAÇÃO:  ROBSON VILELA  DE MOURA – PSB (ROBSON DA  SAÚDE).    O SENHOR PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  SAUDOU E AGRADECEU O SELETO PÚBLICO E RADIOUVINTES DA 103.7FM. INTERNAUTAS.  IMPRENSA.  OBRIGADO  A TODOS POR NOS ACOMPANHAR  E  PELA PRESENÇA. OS NOSSOS AGRADECIMENTOS. Sejam bem vindos!  As Atas  nºs: 40 e 41/2021 foram discutidas  e aprovadas  por unanimidade dos  presentes.  *CORRESPONDÊNCIAS   RECEBIDAS E EXPEDIDAS:  Recebidas:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: -Requerimento n° 03/2021 – Vereador Jorge Sabater. -Requerimento n° 17/2021 – Vereador Mario da Silva. -Requerimento n° 30/2021 – Vereador Fernando Maluf. -Ofício n° 03/2021 – Vereador José Donizete da Costa. DOS  DIVERSOS: -Ofício n° 085/2021 – Associação Beneficente São Sebastião. -Ofício n° 379/2021 – Resposta ao Ofício n° 02/2021 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.  -Convite – ASAGRIFA. -Ofício n° 036/2021 – Rotary Club de Wenceslau Braz.
EXPEDIDAS:  OFÍCIOS  NºS: 172/21.  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI,  MDB,  INFORMOU QUE TODOS  OS DOCUMENTOS  ESTÃO A  DISPOSIÇÃO. OBRIGADO.

PALAVRA ESCRITA:  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  INFORMOU  O INÍCIO  DO  GRANDE  EXPEDIENTE:  PALAVRA  INSCRITA:  DE  ACORDO COM O ARTIGO 81 E  POR ORDEM DE INSCRIÇÃO:  COM   A  PALAVRA  O VEREADOR FERNANDO MALUF,  PSB,      COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM. Dizendo  que  pegando um  gancho na fala do nobre colega Robson o Excelentíssimo Senhor Ministro também deveria determinar que não houvesse aumento do gás,  do combustível,  da cesta básica e de tudo mais. Então  um absurdo a recomposição  inflacionária não poder ser mantida. É  um absurdo,  mas infelizmente é uma determinação. Isso  é uma determinação do ministro do STF. Fala  do Projeto  da  cidade de Santana do Itararé referente   preservar para viver. É  uma campanha da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e levando esse assunto a questão ambiental ao conhecimento dos nossos munícipes,   aquela situação da APRES acredito que está sendo sanada.  Então  o Contrato o município vai formalizar novamente. Nossos  coletores  vão estar  resguardados  com esse contrato e vão ter um recurso para poder cuidar de suas famílias e  fazer esse serviço tão nobre que é a coleta seletiva. Então veja bem o projeto preservar o mundo é bonito.  Reciclando  ele  fica melhor. Falando  sobre a  orientação  a comunidade da forma adequada e separação. E  destinação adequada do lixo. Então  vejam bem as responsabilidades da forma que se coloca,  nós precisamos conscientizar nossa população da importância da necessidade de se fazer a separação adequada dos rejeitos e facilitassem a vida dos nossos coletores. Então  só lembrando aqui da Necessidade da nossa Secretaria de Meio Ambiente de manter  uma parceria com a APRES, trabalhar junto  com a instrução e uma campanha de conscientização. o Município  e  a Secretaria de Meio Ambiente junto com a Secretaria de Obras,  o nosso Executivo Municipal que tenha  uma atenção especial ao aterro Sanitário.  Precisamos  resolver aquela e desde do início desse ano iniciamos um trabalho. Foi  feito um trabalho bonito lá com o trator de esteira inclusive do consórcio CODREN,  foi feito o princípio de uma limpeza naquela área e infelizmente aquele trabalho ficou todo perdido Porque hoje a gente passa lá e o cenário está praticamente o mesmo de quando nós Assumimos o município. Comentando sobre as  reclamações  nas redes sociais  sobre a falta de  médicos nos  UBS. Mas em conversa com o senhor  Secretário Municipal  de Saúde e  na semana passada afirmou que não haveria mais falta de médicos nas UBS. Nosso  povo não merece levantar de madrugada e buscar uma ficha, ficar aguardando e ter  a  triste notícia que não haverá médico naquela UBS. Então são situações que revoltam a nossa comunidade.  As pessoas   pedem  socorro e  não  podemos  virar as costas.  A exemplo quando precisam de vagas  em  outros  locais. Há  necessidade de  fiscalização  tanto na saúde municipal  e  Hospital São Sebastião e nós temos que ter muita responsabilidade  quando falar em nome da Instituição. Porque   nosso Hospital São Sebastião pode ter  um  Centro Cirúrgico grande e que venha atender não só Wenceslau como toda a nossa Região. Parece que voltaram a um estado de satisfação.  Porque muitos dos que reclamaram já posicionaram que os profissionais  do nosso município estão atendendo com carinho,  com respeito e com humanidade.   Isso  que nós esperamos é muito obrigado a todos que lhe   ouviram.  Muito  obrigado. COM   A  PALAVRA  O VEREADOR JORGE  SABATER, JORGINHO, PSD, COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM.  E em  nome  do   senhor  Presidente  da ASAGRIFA,    Elton convida  a todos  os  Vereadores,   a toda nossa população,  aos Diretores de Escolas,  merendeiras,  toda a sociedade,  APAE,   alunos  que venham  para verem  a   demonstração dos produtos que a   Associação produz  em nosso município. A  partir das 9  – nove  horas quem puder comparecer lá no Cras. Em relação  aos  5% cinco por cento  - recomposição  inflacionária em  descontar  do funcionalismo.  É  com dor  no coração que  falamos. Pois  os  preços  de  tudo estão  elevados.  Mas  temos que  fazer o que  determina a  Lei.  Fala  do requerimento que fez  quanto as  melhorias nas ruas  do Conjunto  Habitacional Santa  Madalena, Anjo da Guarda e demais.  Pede que o senhor Secretário Municipal  Gentil  olhe com carinho  na  rua  da  Cilene  e de todos os  moradores  que  está   reclamando tanto da rua. Pois encontra se  em condições  precárias  a  anos.  Muito  Obrigado. COM   A  PALAVRA  O VEREADOR LÁZARO  CONRADO  FERREIRA,  PSD,      COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM. Comentando sobre  a  resposta  vinda  do DER  sobre os trevos. Solicitou  a visita e juntamente as melhorias em nossos Trevos.  Como  foi dito a  respeito  da  dificuldade  de localização,  então será  encaminhado um novo  documento com todos  os dados  como  quilometragem,  rodovia,  com trecho com um tudo certinho. Pois  quer   uma resposta plausível,  mais aceitável. Gostaria  de  uma   Indicação de  operação tapa-buracos,  pois nos dias chuvosos,  diversas pessoas  ficaram parados na beira da rodovia,  na madrugada,   debaixo de chuva por deformidade na pista.  Isso  é  inaceitável.  Todo  mundo paga os impostos,  IPVA,  paga tudo os tributos,  para ter uma Rodovia decente. É  uma luta  de  todos  as  reivindicações  pelos  trevos.  Também  o Rotary  Clube está  lutando  por esta  questão. No tocante ao Contorno  Sul também  é necessário e  os fiscais  poderiam  verificar  sobre  os nossos  trevos também.  São  necessidades de segurança  as  pessoas  pois  são  milhares  de  pessoas que passam  pelos  referidos  locais.   Pede  encarecidamente que  o   Engenheiro aqui da Regional e que   essa Indicação seja  encaminhada  ao Escritório Regional do DER  e  precisa  de uma resposta  aceitável do motivo para que não seja realizada essas obras de melhorias  dos nossos Trevos aqui de acesso. Deseja  uma boa semana a todos.  Obrigado pela oportunidade e Deus abençoe  a  todos nós.  COM   A  PALAVRA  O VEREADOR MARIO DA SILVA, PP,       COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM. Confessa   que um pouco triste com o desconto  da  recomposição do funcionalismo,    mas parabeniza  a  todos os   funcionários públicos pela  passagem  do seu Dia  (28/10) – vinte e  oito de  outubro. A  tristeza  é de  não poder   ajudar aumentar.  A  gente vai ter que infelizmente votar para tirar. Vemos os  preços aumentando  a   cada dia.    Não  é certo,  mas fazer o quê.  Obedecemos.  Infelizmente  a Lei é essa. Parabéns  aos funcionários públicos.  Que Deus abençoe a todos pelo serviço prestado não só no nosso município, mas   como a  todo o Brasil,   Paraná e toda a Região. Quanto a APRES  ouviu uma  notícia  que  lhe  deixou bastante  contente foi no tocante a  renovação do Contrato com o Município na sequencia  na  sexta  feira. Ficou   bem feliz com isso porque são 28 vinte e  oito  famílias que dependem,    que trabalham naquele lugar. E que  mesmo com dificuldades  trabalham com sorriso nos rostos.  Estamos  acompanhando o sofrimento deles.   Mas graças a Deus eles vão ter esse contrato assinado  por mais um ano queria agradecer  a senhora   Secretária  Suzana pelo convite quanto a   noite de  autógrafos  dos Artistas Renato Nadalini e o Iago koskoski,  nossos Escritores. Foi  bem legal,  bem bacana.  Pois esteve presente. Falando da Casa   do Bom Samaritano na qual já fez   trabalhos voluntários e que  gostaria  que os senhores  vereadores fizessem  uma  visita  lá  e que a  Emenda  do senhor  Deputado  Diego Garcia  foi     destinada a referida  Casa.   Gostaria  de mandar um abraço para o Seu Darci,  a dona Rita que está nos acompanhando. Comentando  também  sobre os trevos e  rodovias  que  as  pessoas  vem sofrendo com a precariedade. Causando  acidentes. Por isso a  importância da  operação  tapa buracos.    Muito  obrigado  e boa noite a todos.  COM   A  PALAVRA  O VEREADOR ALISSON FELIPE  BORGES,  PODE,  COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM. Primeiramente  parabeniza em   nome dessa Casa todos os funcionários públicos que dia 28 – vinte  e oito,   dia do funcionário.  Deixa  seu   reconhecimento ao  esforço de cada funcionário público, assim como  seu    pai  que  também é  um funcionário público. Então  em nome dele,  em nome de todos os funcionários deixa seus  parabéns. E  dizer também da  tristeza,  deixa  seu  repúdio sobre a nossa posição,  de nós termos que votar para redução  do salário. Infelizmente  nós temos que respeitar a  Lei. Com  muita dor no coração. Mas  espera   que passando  esse tempo difícil,  nós estamos vivendo  devido a pandemia que é um tempo é de calamidade pública. Espera que passando por tudo isso,  voltando a normalidade,   possamos futuramente junto com o Poder Executivo poder pensar bem,  revisar na questão do salário do funcionário público. Sabemos  que são salários muito defasados  é muitas classes  que precisam  de ter um reajuste salarial e nós precisamos defender muito essa classe. Só queria informar a nossa população,  os jovens,  todos os amantes esportivos.  Temos  agora o Diretor de Esporte,  Ruan   Mesquita, parabeniza  ele por   ter sido escolhido,  um jovem,   um grande amigo. As práticas esportivas no município já  vão estar retornando. Temos  a liberação do ginásio  de esportes  para que os nossos jovens, aqueles que gostam de praticar o seu esporte possam estar  agendando o seu horário e  junto com o Ruan para ter os seus treinos novamente,  dando continuidade. Agradece  pela atenção de todos e que Deus nos abençoe.  Muito  obrigado. ORDEM  DO DIA:  O senhor  PRESIDENTE  JOSEMAR  FURINI, MDB,  saudou e agradeceu  a  todos.  Informando que a  Pauta  está   Resolvida.

PALAVRA  LIVRE: COM   A  PALAVRA  O VEREADOR LÁZARO  CONRADO  FERREIRA,  PSD,      COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM.  Comentando  sobre a necessidade  da Indicação  sobre os reparos  na Rodovia nas  proximidades  de nossa  cidade  e  uma  resposta plausível  do DER. Obrigado.  COM   A  PALAVRA  O VEREADOR FERNANDO MALUF,  PSB,      COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM.  Deixando  registrado os parabéns a todos os funcionários públicos do município pelo seu dia. Gostaria  de pedir os préstimos do nosso  Advogado Doutor  Renê para deixar bem claro a comunidade uma vez que é uma determinação do STF o motivo tem que passar por essa Casa de Leis e mais dizer que se de fato isso tem que acontecer e que vai retroceder o salário de nossos funcionários dizer que se Deus quiser,  esse Decreto vai acabar agora em Janeiro e nós já temos que logicamente que continuar com as cobranças e com as tratativas com o nosso Executivo em relação ao plano de cargos e salários e adequação dos salários dos nossos servidores.  Essa  questão embora estivesse impossibilitado agora de dar qualquer tipo de reajuste, mas que a partir do ano que vem a gente tem que retomar essas conversas,  essas tratativas e  realmente resolver esse problema. Então pede os esclarecimentos  do nosso  nobre  Procurador.  Obrigado.  COM A PALAVRA  O  SENHOR  PROCURADOR  JURÍDICO RENE LEAL BUENO,  SAUDANDO E AGRADECENDO  A  TODOS.  Dizendo que também  é  funcionário público e com dor  no coração  afirma  que  de acordo  com  o  STF  que  é   o Guardião da Constituição e  tem o poder final de decisão de qualquer Legislação como sabemos com a entrada em vigor da Lei 173 de 2020,  a Lei que trouxe medidas de austeridade da pandemia e ela criou inúmeras restrições de contas públicas,  proibiu aumentos,  proibiu progressões dos Servidores e enfim, o servidor  público  foi prejudicado e  tornou-se um prejuízo para o Estado. Mas  infelizmente a decisão foi tomada,  uma reclamação efeito vinculante  e  tem que ser cumprida e o Tribunal de Contas com  efeito vinculante. Então de acordo com as  decisões  legais,  as correções e profissionais que foram concedidos aos servidores públicos municipais aqui de Wenceslau Braz tem que ser suspensas. Então como foi feito por Lei  pelo  senhor   Prefeito  Municipal, o pedido  dessa suspensão é o termo correto que o Tribunal de Contas   recomenda. É  Lei Complementar Temporária. Entrou  em vigor dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte (29/05/2020)  e ela vai com a vigência até Trinta e Um de dezembro  de dois mil e  vinte e um (31/12/2021). Até  inicialmente foi considerado que poderia ser prorrogado,  mas felizmente ela não vai. Caminha  para não ser prorrogado. Então os municípios e os Estados e a  União poderão  voltar a fazer concurso público,  o aumento de despesas,  adequações necessárias. Há  muitas  dificuldades e  perdas.  Então  aguardamos a vinda dessa determinação,  o projeto de Lei pelo senhor   Prefeito Municipal. Não há  proteção  de protegidos pela imunidade parlamentar aos senhores  vereadores  porque  é uma Ordem Judicial e  tem que ser cumprido. A Câmara também teve a regulamentação dos  servidores  que é uma Resolução também vai ter que ser feito,  votada uma resolução para suspender as  correções dos Servidores aqui da Câmara na  qual faz  parte também dos Servidores do quadro próprio. Obrigado. COM   A  PALAVRA  O VEREADOR ROBSON VILELA DE  MOURA, PSB,        COM CORDIAL  SAUDAÇÃO E  AGRADECIMENTOS AOS   RADIOUVINTES,  INTERNAUTAS, AUTORIDADES  PRESENTES, SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS E  A  TODOS  QUE  NOS  ACOMPANHAM. Deixando   um abraço a todos os funcionários públicos do Município. Que  Deus abençoe a vida de cada um e  obrigado por serem trabalhadores afincos  que defendem  e mantém  o nosso município. Feliz dia dos funcionários a todos. Comentando sobre a  reunião e live realizada  onde  o pessoal do Sindicato  também  acompanhou. E  informa sobre  a  vacinação  e solicita aquelas  pessoas  que  já  tomaram a   segunda dose,  há a  terceira dose para todas aquelas pessoas que tomaram a vacina a segunda dose  há mais de seis meses.  Então seja qual imunizante for. Boa  noite! Obrigado.  O SENHOR  PRESIDENTE  JOSEMAR FURINI, MDB,  RETOMOU   A PALAVRA, agradecendo a todos os senhores vereadores e funcionários  pela  disposição. Aos  radiouvintes, internautas, Imprensa  presente  e a  todos que  nos  acompanham.  Externando  também os   parabéns a todos os funcionários públicos Municipais e Estaduais na qual completou   30  - trinta  anos de serviço público.   Parabéns  a  todos.   Agradecimentos pela presença. Sejam bem vindos! CONCLUINDO  OS TRABALHOS, PEDE A PROTEÇÃO E FORTALEZA  DE DEUS QUE É PAI, FILHO E   ESPÍRITO SANTO.  NADA  mais a tratar, agradece a todos. Convocando     os  senhores vereadores para  a Sessão Ordinária  do dia    09/11/2021, às 20:00 horas.